materia nº 24/2020

博・の ㌦ん孔争功労‰研
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S盃o Paulo
G盆bi皿ete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email:約binete㊨miracatu.sp.箪OV.br - Site: WWW.miracatu.sD忠OV.br
Mensagem ao Prqieto de Lei nO O23/2029
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Ex。。l。ntissima S。nh。ra Pr。Sid。nt。, Em c2 2/川/之DZ○
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Encaminhamos a considera9奮O dos Vereadores dessa Egregia Casa de Leis, O Prqjeto de Lei
nO O23/2020, que ``disp6e sobre denomina9をO de estrada municipal localizada no bairro de Oliveira Barros”.
Trata-Se de justa homenagem a um empreendedor de sua 5poca que muito contribuiu para o
desenvoIvimento da comunidade local e seu carater sempre cultivou um espirito de amizade, Sendo o
Patriarca de uma gera9fb que contribui at5 hQje com a comunidade de Oliveira Barros.
Diante do exposto, SOlicitamos a aprecia亨あe aprova亨為O da referida materia dentro do
PraZO regimental, COnforme disp5e a Lei Org会nica do Municfpio.
Miracatu, 19 de novembro de 2020.
E雛重。R
Prefeito Municipal
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da Camara Municipal
Miracatu- SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Eva正sta de Castro Ferreira nO 360 - Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 且mail:酬一読e:画
PROJETO DE LEI NO O23 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autor: Prefeitura MunicipaI de Miracatu
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一一DISP6E SOBRE DENOMINACÅo DE
ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA
NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, CaSado, POrtador da C6dula de Identidade R.G.
no 34.843.565-4-SSP/SP’inscrito no CPF/MF sob o nO 221.089.668-1 1) domiciliado e residente no Municfpio
de Miracatu, Estado de Sao Paulo, J]与g/祝o M〃nic互タal, nO uSO de suas atribui96es legais; fa9O Saber que a
C合mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei‥
Art. 1O Fica denominada como Estrada Municipal寝Kaspar Haunholter", a eStrada vicinal que
sai da BR-1 16 sentido Curitiba-Sao Paulo e serve aos moradores que possuem im6veis ao Iongo da estrada
at5 onde esta localizada a torre de Oliveira Barros.
Art. 20 As despesas decorrentes da execueao da presente Lei’COrreraO POr COnta de dota9fb
Pr6pria, SuPlementada, Se neCeSS各rio.
Art. 3O A presente lei entra em vlgOr na data de sua publica9aO’reVOgadas as disposi96es em
contr各rio.
Art. 40 Esta Lei entra em vlgOr na data de sua publica9各O.
Prefeitura Municipal de Miracatu, 1 9 de novembro de 2020.
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Prefeito Municipal
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