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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
native_id4748

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Norma promulgada — Publicado no DO Municipal
2021-04-27 Norma promulgada — Elaborado e assinado DL 01/21
2021-04-26 Proposição aprovada U Deliberado na 6ª Sessão Ordinária
2021-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso para deliberação na 6ª Sessão Ordinária
2021-04-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Fluência na tramitação
2021-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Suspenso o prazo de tramitação conforme Ato da Mesa nº 08/21
2021-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2021-03-10 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF
2021-02-25 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Entrada na COF
2021-02-23 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ
2021-02-17 Proposição distribuída às comissões U Lido e despachado em Sessão Plenária
2021-02-12 Proposição inclusa no Expediente — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETOしEGISしATIVO N9 01/21
DEαARA /NSEβwi作/S OS BどNS QUE ESPEαH〔A
DO RAT榊M6NIO DO PODER [EG/SLA7TVO
Art. 19 - Ficam decIarados inserviveis os bens do patrim6nio do PoderしegisIativo
abaixo reIacionados e encaminhados a Prefeitura MunicipaI para
destinacfo final, que meIhor convier:
Chapa �Descri辞o 
79 �Mesadecentropreta 
202 �Aspiradorp6A-20ELETROLUXGDE 
276 �MesaReuniaoGiobeiPreta 
320 �MicrocomputadorHPD.Core7与OG4GW7HB/18.5 
321 �GPS4,3airesAMICI3/DVD/FOT/MUSPUT 
328 �FogaoConsu14BocasErvaDoceCF350 
348 �ComputadorcomProcessador15,4gb,HD500G, 
TecladoeMouse,CaixadeSomeMonitor 
787 �Equipamentodeinformatica-rOteadordebordadealta 
CaPaCidadeMiKROTIKRBllOO 
813 �ComputadorAIOAZI-751-BR12i32.10ghz4gbltb 
19,与与01与UAce「 
84与 �NotebooklenovoIDEAPA320INT軋CORE158GBTELA 
HD15,6*wINDOWSlO-PRATA 
Art. 29 - Fica autorizada ainda baixa patrimonial dos bens acima especificados no roI do
Patrim6nio do Poderしegisiativo.
Art. 39 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicac5o"
」USTiFiCATiVA - Os Bens reiacionados n5o estao sendo mais u帥zados pela C台mara
Municipal, alguns por terem sido substitu(dos por equipamentos mais modemos e
Out「OS POr naO COmPenSar O investimento para conserto. No caso dos itens 276 e 328
foram cedidos no in(cio do ano para uso por tempo indeterminado peIa Prefeitura
Municipal conformeTermo de Cess5o de Uso ng Ol/2021.

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