| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Favorável ao PL 15/20 |
| native_id | 4869 |
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PARECER N9 20/2021
COM!SSÅo DE CONST-TU-CÅo, JUSTICA E REDACÅo
COMiSSÅo DE ORCAMENTO′ FINANCAS, CONTABlしIDADE,
HSCALIZACÅo E CON丁RO惟E丁OMADA DE CON丁AS
! - MATたRIA - Projeto deしei n9 1512021 - ′′Estabe!ece que tempios de qualquer culto
11 - REしAT6R-O - O Projeto 6 de iniciativa do Ver. Edmilson Dias, tendo como objetivo
POSSib冊a「 a abe血「a e atividades das igrejas nos pe「{odos de emergencias, Caiamidade
P地iica e′ Principalmente pa=demia, temPO que eStamOS Vivenciando.
De o「dem iegal′ n5o verificamos impedimentos e quanto a 「eda9aO Observamos incorrec5o
gramaticai nos parag「afos do a巾go lg′ O que Sugerimos a corre時o quando da e-aboracao
doAut6grafo. Nada mais a se「 apontado.
I‖ - DECISÅo: Favor短ei ao Projeto.
Mi「acatu, 22 de abril de 2021.
Edmiison do Espo鴫e/ADEMILSON DIAS
Membro da CCJ
P re謬茅装易毅一 M露轄丁。
JOSE HENRiQUE DA SlしVA
membro da COF
COMISSAO DE SAODE, ASSIS丁重NCIA SOCIAL E D即ESA E
PROMOCAO DOS DIREI丁OS DA MULHER
Reunida na data de 28 de ab叫esta Comissfo ao ana!isar o m6rito da mat6ria decidiu
EdmiIson do Espo巾e/ADEMILSON DIAS
Vice Presidente
Zeza - Maria Jose Bezerra dos Santos
Secreta ria
圏