materia nº 22/2021

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PARECER N9　22/2021
COMISSAO DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA E
PROMOCAO DOS DIREITOS DA MUしHER
1 “ MAT王RIA- Projeto deしei n9 12/2021- Disp6e sobre a criacfo do Prog「ama fam掴a
acoihedora’’que visa o acolhimento p「ovis6「io de criancas e adoiescente em situa肇o de
「isco e da outras provid台ncias.
1i - RELAT6RIO - O Projeto de iniciativa do Executivo MunicipaI disp6e sob「e o
acolhimento provis6rio de c「iancas e adolescente em situacao de risco por uma fam硝a
Selecionada no programa ′′Fam冊a Aco岨edo「a’’.
Ap6s discuti「em, levantada a questきo de inte「essados adotarem criancas s6 peIo benef繭o
SOCiai (um si北高o minimo por c「ianca ou adoIescente〉, foi verificado que existem termos
no projeto para a seIecao da fam掴a e terfum processo de monito「amento nos termos do
Art. 27 do Substitutivo. Ato continuo, decidiram emiti「 Pa「ecer FAVORÅvEL recomendando
-que aO Se子t:eg山ame劇ada臆e ap=cada -eSta‖Leらuma臆equ車e臆Qu _quem _de _d証e転e 」do
Depa巾amento Municipai de Assist6ncia Sociai faca ReIat6rios quad「imestrais a fim de
Sabersobre o bem esta「 do acoihido.
=i - DECiSÅo: FAVORÅvEL ao Projeto, nOS te「mOS do Substitutivo.
Mi「acatu, 28deabriI de2021.
Edmilson do Esporte/ADEMiLSON DIAS
Vice Presidente
Zeza " Maria Jo Bezerra dos Santos
Secretdria