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materia nº 4/2021

Tipo Redação Final
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-30
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FAMILIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4883

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Proposição arquivada — Arquivada nos Autos 14/21
2021-04-30 Proposição aprovada U Aprovado o Projeto nos termos do Substitutivo

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