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materia nº 3/2021

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaSUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/21
native_id4929

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-15 Norma promulgada — Publicado no DO Municipal
2021-07-05 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2021-07-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 24/21
2021-06-30 Proposição aprovada — Deliberado na 15ª Sessão Ordinária
2021-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para deliberação na 15ª Sessão Ordinária
2021-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Oferecida Redação Final pela CCJ
2021-06-28 Oferecida Redação Final — Reunião da CCJ

Documents (1)

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EmendanO O3 re「
SUBS77TU77VA AO AR77GO IO DO PROJETO DE
LEI No l椛で
Substitua-Se a reda9aO do Art鳴o lO do PrQjeto de Le{うno 17/21 peIa seguinte
reda9aO:
Art. 1o As Unidades de Sal]de da Rede Pl]biica MunicipaI ficam ob「igadas a dar
Pubiicidade a 「ela9aO dos m6dicos pIantonistas.
PaIさg帽fo unico - A rela9aO dos medicos deve「a consta「 em IocaI visiveI,
COntendo:
I - Nome completo dos profissionais, CRM e especiaIidade;
= - Ho「a「io de infcio e termino da escala de cada p「Ofissional;
I‖ - Nome do Diretor 「esponsavei pela Unjdade de Sal]de;
IV - lnfo「ma9aO da p「esen9a Ou auS台nCia dos plantonjstas;
V - NtlmerO do teiefone da Ouvidoria
Vi - Orienta9aO quantO aO P「OCedimento para eventuaI 「ecIamaeao.

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