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materia nº 4/2021

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaMODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 17/21
native_id4930

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-15 Norma promulgada — Publicado no DO Municipal
2021-07-05 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2021-07-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 24/21
2021-06-30 Proposição aprovada — Deliberado na 15ª Sessão Ordinária
2021-06-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para deliberação na 15ª Sessão Ordinária
2021-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Oferecida Redação Final pela CCJ
2021-06-28 Oferecida Redação Final — Reunião da CCJ

Documents (1)

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伽Mun DE M[醐U
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EmendanOo4 /21
MODIHCAT/VA AO AR77GO 3o DO PROJE7“O DE
LEI NO l椛で
Modifique--Se a reda9aO doArtigo 3O do P「Ojeto de Lfi¥4 nO 17/21 pela seguinte
reda9aO:
Art. 30 Em caso do descumprimento da p「esente le主POde「a o usuario faze「
「ecIama9aO,POr meio Ouvidoria ou de out「o canal oficial.
Miracatu, 19de maio de2021.
MEMBRO CCJ SECRETARIO CCJ

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