materia nº 30/2021

巨葛コ
CAMARA MUNIC脚u. DE M暮RACATU
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PARECER N9　30/2021
COMISSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABlしiDADE,
FiSCALIZACÅo E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
看- MATERIA: P「ojeto de Lei ng 23/2021 - ′′Disp6e sob「e abertura de credito adicionai
SuPiementar e d5 outras provid台ncias’’
= - RELAT6RiO - O vaior do cr6dito adicionai 6 da ordem de R; 283.786,25 〈duzentos e
Oitenta e tres miI, SeteCentOS e Oitenta e seis 「eais e vinte e cinco centavos〉 com o fim
espec嗣co de da「 suporte financei「o e orcamenta「io ao PROGRAMA PROSPERA FAM山A
Objeto de Conv台nio com o Gove「no do Estado de Sao Paulo.
Reunida na data de 20 de maio, aP6s a ciencia de informac6es as quest6es
ievantadas na 「euniao de data anterior quanto a aproveitamento de pessoaI do Quadro
efetivo da Prefeitura e ampIiac§o de contratacao de um Pediat「a, eSta Comissao obteve
informa弟o que te「ia dispon(vei somente um p「ofissional do Quad「o, qual seja o Assistente
Social e que os demais seriam contratados po「 tempo determinado e que nao poderiam
COntrata「 Pediatra porque este profissional n5o 6 contempiado no p「og「ama que tem
exigencias espec簡cas. Escia「ecendo ainda que os 「ecu「sos sきo vinculados ao p「ograma,
justificando a Iimita9aO.
l‖ - DECISÅo: D面midas as d血idas, reSOIveram emitir Parece「 favo「ive! ao P「ojeto.
∠牽ノ研
MOYSES SIKORSKI NETO
Presidehte
NAiLSON GONCAしVES DA S!しVA
Secret5 rio
妻)/ぷん屋を
」OSE HENRIQUE DA S寒しVA
membro
COMISSAO DE SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAしE DEFESA E
PROMOCAO DOS D量REITOS DA MUしHER
Reunida na data de 26 de maio, eSta Comiss5o ao analisar o m6rito da mat6ria decidiu
emitir Pa「ece「 favoriveI ao presente projeto.
Cieiton -　EderCIaγtOn deSouza
Presidente
Edmiison do Esporte/ADEMiLSON D獲AS
Vice Presidente
Zeza - Maria 」ose Bezerra dos Santos
Secreta「ia