materia nº 38/2021

P A R E C E R Nº 38/2021 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA– Projeto de Resolução nº 03/2021 – Licença saúde ao Vereador Jose Luiz 
Herculano da Silva 
II - RELATÓRIO – O Projeto em trâmite é de autoria da Mesa da Câmara Municipal que tem 
por objetivo conceder licença saúde ao colega Ver. Zezequinho, acometido de COVID-19, 
conforme apresentação de Atestado Medico . 
 No caput do artigo 1º já vem especificado o amparo legal , de modo que não 
há óbices a sua tramitação. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto . 
Miracatu, 23 de junho de 2021. 
NAILSON GONÇALVES DA SILVA ADEMILSON DIAS MOYSES SIKORSKI NETO 
PRESIDENTE DA CCJ MEMBRO CCJ SECRETÁRIO