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materia nº 40/2021

Tipo Parecer
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaFavorável ao PL 28/21
native_id5001

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CÅMARA M聞Ⅶ脚DE MIRA脚
Av, Washington Luiz, 200 - Esta辞O - CEP宜.850-000 - Miracatu/SP
丁引e向X: (1 3〉 384了-1299 I 3847-3033
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Site: VW.mi「acatu.sp.1eg.b「
PARECER N9 40/2021
COMISSÅo DE CONST賞丁UICÅo, 」USTICA E REDACÅo
i - MATERiA: Projeto de Lei ng 28 /2021 - ‘‘Disp6e sob「e abe血ra de cr6djto adicionaI
SuPiementar e da out「as providencias’’
ll - RELAT6RIO - O p「ojeto em pauta visa atende「 as demandas do Departamento
Municipal de Sande para enfrentamento da pandemia causada pela Covid 19. Anaiisada a
mate「ja, SOb o aspecto Iegal, naO enCOntramOS impedimentos e quanto a 「eda9aO nわ
Observamos inco「「ee6es.
i‖ - PARECER: Favoravei.
f、            Miracatu, 23 dejunhode 2021.
圏閣自書園
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COMISSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FiSCAし宴ZACÅo E CONTROしE E TOMADA DE CONTAS
Reunida na data de 28 de junho, eSta Comissfo ao anaiisa「 os aspectos financei「O e
orcament鉦o decidiu emitir Parece「 favoraveI ao presente p「ojeto, COnSiderando que a
origem dos recursos se dara peIa conta FMS Custeio SUS - COnta de custeio′ rePaSSados
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