materia nº 41/2021

臣二コ
CAMARA MUNIC職AL DE M書棚U
AM Vvashington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Miracatu/SP
鴫e屯x: (13) 3847-1299 I 3847置3033
E-ma旺Cama「a@mi「acatu.sp.leg. b「
Site: WWW. miracatu.sp,Ieg.b「
PARECER N9 41/2021
COM看SSÅo DE CONS丁l丁UICÅo, JUSTICA E REDACÅo
i - MATERIA: Projeto de Lei n9 29/2021 - ‘‘Disp6e sobre abertu「a de c「6dito adicional
SuPIementar e dまoutras providencias’’
il - RELAT6RIO - O projeto uma YFZ aPrOVado possib冊ara o ajuste orcament鉦o em
re看acao a gastos de pessoai 「elativ♂a vencimentos e 13g saI狛o, a adequac§o 「eferente a
Divida Contratuai bem como 「eforco defichas no Depa巾amento Municipal de Ag「icultura e
Meio Ambiente. Anaiisada a mat6ria, SOb o aspecto legai, n5o encont「amos impedimentos
e quanto a 「edacきo nao observamos incorrec6es.
i=葛PARECER: favo「avel ao Projeto.
Miracatu, 28 deJunhode 2021.
SiしVA EDMILSON DO ESPORTE
MEMBRO
COMISSÅo DE ORCAMENTO, F!NANCAS, CON丁ABlし1DADE,
FISCAし1ZACÅo E CONTROしE E TOMADA DE CON丁AS
Reunida na data de 28 de junho, eSta Comissfo ao anaIisar os aspectos financei「o e
Oreament5而o decidiu emitir Parecer favo「aveI ao presente projeto, COnSiderando que a
CObe巾ura dos c「editos se dara peia anuiacao dos mesmos vaIo「es em outras rub「icas
OrCamentdrias. Essa movimenta弟o caracteriza uma pe「muta o「cament鉦a, a eXCeCfo do
valor de R$ 103.000,00 〈cento e t「台s m出eais〉 que se darf亘eIo excesso de a「recadacao
apurado na ficha da receita 94, Para a quaI
Presidente
揃幽融鮒か毒し女工を:山.
、…巾.珊鵬..貫,‥,?叫VO丁OS声AV(増訂拒
VO丁OS O鍋丁轟硝Oさ
織豊: 陣戦ぎ事-すう饗坤誓
COnta eSPeCifica.
図四四田園堕
bAilしVA JOSE HENRiQUEDASiしVA
--一夕　　　　　　　　Mem b 「o