| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-08-13 |
| Ementa | Favorável ao PL 24/21 |
| native_id | 5047 |
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CAMARA MUP脚DE M暮RAQ帥U AM Washington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP ‾時Ie由×: (13) 3847-1299 I 3847-3033 E-mail: Cama「a@miracatu.sp.Ieg.b「 Site: WWW. mi「acatu.sp.ieg.br PARECER N9 45/2021 COM!SSÅo DE CONSTITUICÅo,川ST賞CA E REDACÅo l - MAT王RIA: Projeto de Lei n9 2412021- Denomina Rua 」ersonita AIves dos Santos , na ViIa Matsuda. II " RELAT6R!O葛O P「ojeto 6 de iniciativa do Ver. 」ose Luiz He「cuIano da SiIva/Zezequjnho, tendo o objetivo expl[cito em sua ementa denominar rua homenageando a cidadき 」ersonita AIves dos Santos, COnhecida como Dona Nita que teria sido impo巾ante囲er comunitaria. Ana!isada a mat6ria, SOb o aspecto IegaI, n5o encont「amos impedimentos e quanto a 「edacao nao vimos 6bices. Ⅲ - DECISÅo: FAVORÅvEしao Projeto. COMISSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTAB看しiDADE, FISCAしIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CON丁AS Reunida na data de 31 de agosto, eSta Comissao ao analisar os aspectos financeiro e OrCamentdrio mitir Parecer favoravei ao presente projeto. SIKORSKI N打O 」OSE HENRIQUE DA SlしVA Presidente Membro COMISSÅo DE EDUCACÅo, CUしTURA.しAZER E TURISMO Esta Comiss5o tomou ci6ncia dos Pareceres favor短eis j5 emitidos pelas Comiss6es que a ata de 30 de setembro, JAiR BEZERRA DA SlしVA Secreta rio