| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2021 |
| Date | 2021-09-01 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PLO Nº 35/2021 |
| native_id | 5092 |
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C^MARAMUNICIBALDErmRACHTU Av. Washington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850rooo -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-nrail: camara@miracafu.sp. leg. br Site: www. miracatu.sp. leg. br P A R E C E R N9 50/2021 COMISSAO DE CONSTITul¢AO, JUSTICA E REDACAO COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZA¢AO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I -MATERIA: Proj.eto de Lei Ordinaria i n9 35/21 -Disp6e sobre autorizas5o para abertura de cr6dito adicional suplementar e da outras providencias. 11 - RELAT6RIO: 0 Projeto em pauta visa atender as demandas do Departamento de Sadde, visando a utilizac5o das Emendas Parlamentares , para aquisicao de medicamentos e mat6rias de enfermagem, bern coma custear outras demandas do departamento. Analisada a mat6ria, sob a aspecto legal e financeiro, nao encontramos impedimentos . IIl -DECISAO: FAVORAVELao Projeto. Miracatu, 01 de setembro de 2021. NAILSON GONCALVES DA SILVA Presidente da COF e Membro da CCJ ADEIvllLSON DIAS MEMBRO CCJ i i idf ty Jde g#ed4o„, JOSE HENRIQUE DA SILVA Membro da COF