materia nº 10/2021

エコ
CAMARA MUNICII袖L DE MIRACATU
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EmendanO lO/21
SUBS77TU7TVA AO AR7TGO 7O DO PROJETO
DE LEI NO 33A21
Substitua-Se a reda9aO do Artigo lO do P「qieto de Lei nO 33/21 pela
Seguinte reda9aO:
Art. 1O Passa a denominar-Se　′`Rua Nelson Ned〃, a Rua Projetada do
」ardim Yolanda cujo acesso se da pelo p「oIongamento da Rua Antonio
Marcos, neSta Cidade,
Miracatu, 16 de setembro de2021
PABLO LOPES DA SiLVA PEREiRA
圃圏回国
VEREADOR
Apresentamos esta emenda substitutiva ao a巾go lg, aIterando o nome
PatrOni「両co da Rua, em raZfo de que o p「ojeto origjnai 「ecebeu Parecer desfavoravel da
P「ocuradoria 」uridica desta Casa pelo fato do homenageado do projeto original ser pessoa
Viva, havendo jurisprud台ncia do Egr6gio Tribunal de 」usti9a do Estado de Sfo PauIo sobre o
assunto.
Assim, PrOPOmOS a denomina事きo de NELSON NED, CantOrja faIecido, a fim de
manter a uniformidade com a denomina9aO de cantores popuIares as ruas do 」ardim
Yoianda.
lsto posto, entendemos que o p「ojeto agora esta em conformidade com a
manifesta肇o jurfdica e , desta forma, aguardamos aprovas5o da presente mat6ria.