materia nº 54/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER Nº 54/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária . nº 44/21 — Dispõe sobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Il — RELATÓRIO: O Projeto em pauta visa atender as demandas do Departamento de
Cultura Turismo e Desenvolvimento Econômico, Departamento de Obras e Serviços e
Departamento de Serviços Públicos Gerais para atender convênios do Governo Federal e
Governo Estadual, cujos investimentos totalizam a importância de R$ 8.442.727,83.
Analisada a matéria, sob o aspecto legal não encontramos impedimentos e quanto ao
aspecto financeiro e orçamentário verificamos que é de suma importância para .a
realização de obras há muito tempo esperada por vários segmentos da população.
HI - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 23 de setembro de 2021.
ILVA ADEMILSON DIAS
PRESIDENTE DA da COF MEMBRO CCJ ;
ão hn Heipneto E
MOVYSES SIKORSKI NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA
Presidente da COF e Membro da CCJ Membro da COF