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materia nº 13/2021

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaModificativa a redação do artigo 9º do PL 41/21
native_id5149

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-02 Proposição arquivada — Arquivada nos Autos 50/21
2021-12-01 Oferecida Redação Final — Incluídas as emendas na Redação Final 09/21
2021-11-22 Proposição aprovada — Aprovada e enviada à CCJ pra Redação Final
2021-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na pauta da 6ª Sessão Extraordinária
2021-11-16 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Conclusos nas Comissões

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MODIFICATI
DE LEI NO 41/,
Substitua-se a redaeao do Artigo 9° do Pr
seguinte redagao:
Art. 9° Salvo expressa e especifica dete
excluidos do controle de temporalidade
estabelecida nesta Lei:
I - I.ornais, revistas, peri6dicos e propaganda
qualquer esp6cie;
DE rmcArty
11.850-000 -Miracatu/SP
7-3033
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Emendano 13/21
AO AFtTIGO 9° DO PROJETO
jetodeLei n° 41/21 pela
nacao em contrario, ficam
da disciplina arciuivistica
de cu.rsos e capacitag6es de

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