| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DA BABÁ |
| native_id | 5199 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-17 | Norma promulgada | — | Publicada no DO Municipal |
| 2022-02-16 | Aguardando sanção governamental | — | Enviado o Autógrafo ao Executivo |
| 2022-02-15 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Emitido o Autógrafo 09/22, nos termos da Redação Final nº 02/22 |
| 2022-02-14 | Oferecida Redação Final | — | Texto do Substitutivo consolidado na Redação Final 02/22 |
| 2022-02-07 | Proposição aprovada | — | Enviada à CCJ pra elaboração de Redação Final, nos termos do Substitutivo |
| 2022-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluso para deliberação na 1ª Sessão Ordinária, nos termos do Substitutivo 03 |
| 2022-02-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Início da Sessão Legislativa. Prosseguimento dos prazos de tramitação |
| 2021-12-21 | Parecer favorável da comissão | — | Início do recesso legislativo. Prazos suspensos |
| 2021-12-20 | Parecer favorável da comissão | — | Pareceres digitados, aguardando assinaturas. |
| 2021-12-14 | Parecer favorável da comissão | — | Reunião da CEC |
| 2021-12-01 | Aguardando emissão de parecer | — | Entrada na CEC |
| 2021-11-17 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | — | Reunião da CCJ e COF |
| 2021-11-17 | Juntado Parecer da Procuradoria Jurídica | — | Parecer da Procuradoria disponível para CCJ |
| 2021-11-11 | Requeridas informações | — | Reunião da CCJ |
| 2021-10-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Lido em Sessão Ordinária |
| 2021-10-22 | Proposição inclusa no Expediente | — | Incluso para leitura |
| 2021-10-21 | Aguardando despacho do Presidente da Câmara | — | Autuado para tramitação |
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CAMAFIA MUNIcmAI DE rmRACAny Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PROJETO DE LEI N9 49/21 lNSTITUI 0 DIA DA BABA Art.19 Fica institufdo o Dia da Babs em nosso Municipio, sendo comemorado na segunda quinta feira do mss de maio. Art. 29 As despesas decorrentes da execucao desta Lei correr5o por conta de dotac6es orcamentarias pr6prias ou suplementadas se necessario. Ademilson Dias -Vereador JUSTIFICATIVA Apresentamos este projeto com a finalidade de homenagear as BABAS em razao de sua importancia na forma¢§o e desenvolvimento das crian€as que ficam sob seus cuidados. As BABAS s5o pessoas de nossa confianca a quem entregamos os nossos pequenos amores na certeza do acompanhamento de qualidade e do carinho maternal. Essas profissionais, al6m de nos proporcionar a seguranca de cuidados com os pequenos, proporcionam a tranquilidade aos pais de poderem trabalhar com a certeza de que seus filhos estao sendo cuidados como se delas fossem. Assim, justifica-se essa singela homenagem materializada neste proj.eto para a qual esperamos sua aprovacao.