materia nº 172/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11 .850-000 - Miracatu/SP
nem QU vil ( feletax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E VOTOS EM RA! ERemai: camaraGomiracatu.sp.leg.br
VOTOS CONTRÁRIOS [Site www.miracatu.sp.leg.br
Gi ANIMIDADE |
TE eeamam PORUNA | REQUERIMENTO Nº 172/2021
ÃO NOTAÇÃO
e , EM > ç dolicita estudos para reajuste no auxilio alimentação
E para os servidores municipais no de 2022.
Senhor Presidente
Considerando que no ano de 2009 foi instituído o auxílio
alimentação aos servidores municipais;
Considerando que o último reajuste foi em 16 de Julho de
2013, que passou a vigorar O valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais);
Considerando a inflação galopante que assola nosso país nos
últimos anos, fazendo com que a população perca o poder de compra, afetando
principalmente os itens de necessidade básicas;
Considerando que a Prefeitura Municipal vem divulgando
amplamente o pagamento da dívida pública e o aumento de receita;
Considerando que atualmente O auxílio alimentação dos
servidores da Câmara Municipal é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais);
Considerando ainda que a Lei Complementar 173 de 27 de
maio de 2020, veda a adoção de uma série de medidas no período compreendido
entre 28 de maio de 2020, data da vigência dessa Lei Complementar, até 31 de
dezembro de 2021, ou seja, este período não poderá ser computado para fins de
aquisição de direitos e vantagens dos quais decorram aumento de despesas.
Diante do exposto, Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na
forma regimental, que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Miracatu, para que
junto ao Departamento de Fazenda, estude a possibilidade de equiparação do
auxílio alimentação dos servidores municipais, tendo como base o valor pago pela
Câmara Municipal e nos informe se há possibilidade para que isso aconteça no
início do ano de 2022.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Em 28 de outubro de 2021.
N -
é Luiz E ud da Silva- Zezequinho
o
” ne
i= ERES ] Vereador
8. 25, = afoio: |
sas Es E -
= 088 lair Bezerra dk Silva tom de Souza
= es vereador Vereador
Se
E
E él
8 aa