CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/21
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO MIRACATUENSE AO
SR. JOSÉ LUIZ DA COSTA
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário Miracatuense ao
Sr. JOSÉ LUIZ DA COSTA, por relevantes serviços prestados
ao Município de Miracatu/SP.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de
dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Miracatu, 11 de novembro de 2021
Câmara TT de Miracatu - SP
PROTOCOLO GERAL 1244/2021
Data: 12/11/2021 - Horário: 12:34
Legislativo - PDL 7/2021
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JUSTIFICATIVA
JOSE LUIZ DA COSTA, nascido em Cosmorama em 22 outubro de 1.951,
morador desta cidade, Engenheiro Agrimensor, foi estudante nos
estabelecimentos de ensino nas cidades de Votuporanga, Mirassol e
Araraquara, deu início as suas atividades profissionais no Vale do Ribeira
em 02 de fevereiro de 1.981 na cidade de Juquiá e foi servidor do Município
de Miracatu, tendo em seu currículo OS seguintes registros:
1.981/1.998 CONVENIO SUDELPA / PGE-PROCURADPRIA GERAL DO
ESTADO SP.
Engenheiro responsável pelos trabalhos topográficos de campo, no 13/14911º
Perímetro de Iguape e análise jurídica de documentação em conjunto com O
departamento jurídico da Procuradoria Geral do Estado.
Trabalhos topográficos nos municípios de Iporanga ,Barra do Turvo,
Jacupiranga, Pariquera-Açu, Registro, Eldorado CajatiCapitão Braz,
Demarcação da Reserva Indígena de Itariri.
Perito Judicial Perito Arbitrador nas Ações Discriminatórias do Estado nos
municípios de Miracatu, Eldorado, Jacupiranga e Apiai.
Responsável Técnico por equipes de Terraplenagem nos municípios de
Miracatu, Juquitiba, Juquiá e Tapirai .
1,981/1.989
Responsável pela Ação Trabalhista Estabilidade Empregatícia - cinco anos,
contra o CEPAM, com ganho de causa reintegrando treze funcionários,
demitidos pela SUDELPA.
1.989 - Secretário de Planejamento da Administração de Altair Marques
Canarinho, terminando com a Greve de Médicos na Saúde municipal.
1.990/1.992 Atividades Particulares na região do Vale do Ribeira.
1.993/1.996 Trabalhos Técnicos na Prefeitura de Miracatu, setor de
Engenharia e Topografia.
1.997/2.000 Secretário de Governo, Secretário da Agricultura, com atuação
direta no DNIT no período da Duplicação da BR-116, tendo nesta
5774
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oportunidade juntamente com O Prefeito Jorge Tengan empreendidos esforços
para a realização da alça de acesso ao bairro Pedro Barros na forma como
existe até hoje.
2.001/2.010 Responsável setor de Topografia prefeitura Miracatu.
2010/2.021 Responsável Técnico pela empresa Jose L. da Costa ME, com
sede em Miracatu.
Trabalhos
Municípios de Iporanga/Apiai Levantamento Topográfico Georreferenciado,
com Cerificação no INCRA em propriedades rural.
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, Licenciamento Ambiental do Aterro
Sanitário junto a CETESB e Execução e conclusão com trabalhos técnicos de
Terraplenagem do novo Aterro Sanitário.
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, Licenciamento Ambiental do Aterro
Sanitário junto a CETESB.
Prefeitura Municipal de Registro, Prestação de Serviços Técnicos de
Topografia no período de três anos, com trabalhos técnicos de cadastro e
projetos do campo ao projeto técnico.
Prestando trabalhos técnicos no ITESP - Instituto Terras do Estado de São
Paulo, trabalhos topográficos, cadastro cálculo e assistência jurídica.
Prefeitura Municipal de Sete Barras Levantamento Topográfico
Georreferenciado bairro Ribeirão da Serra.
Prefeitura Municipal de Miracatu, trabalhos técnicos Georreferenciados, com
definição da parte Urbana do município, levantamento gsorreferenciado de
área destinada a Cascalheira do município, topografia nos bairros Jardim
Alvorada, Oliveira Bairros Vila São José, Salto de Biguá , Engano e outros.
Assim, vemos que o Sr. Jose Luiz contribuiu e contribui de maneira decisiva
em muitos projetos de desenvolvimento urbano e rural na nossa região e,
especialmente em nosso município, fazendo jus a tão grande honraria que ê
ser reconhecido como CIDADÃO HONORARIO DE MIRACATU.