| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Favorável ao PDL 04/21 |
| native_id | 5265 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camaraQOmiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PARECER Nº 73/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | — MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 /2021 - Concede título de Cidadão Honorário Miracatuense ao Sr. Tercílio Pinto. Il - RELATÓRIO — O Projeto é de iniciativa do Ver. Ademilson Dias/Edmilson do Esporte, tendo como objetivo homenagear um dos pioneiros do bairro Vista Grande. Analisada a matéria, sob o aspecto legal, não encontramos impedimentos e quanto a redação não vimos óbices. Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto. Miracatu, 11 de novembro de 2021. e - Es ADEMILSON DIAS SIKORSKI NETO MEMBRO SECRETÁRIO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Reunida na data de 17 de novembro, esta Comissão não encontrou óbices financeiros e orçamentários a presente proposta, razão pela qual emite Parecer favorável ao projeto. a ao hor tiegpuee obds g SES SIKORSKI NETO NAILS LV SILVA JOSE HENRIQUE DA SILVA Presidente Secr: É ároN ) Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E TURISMO Em reunião na data de 2 de dezembro esta Comissão, decidiu emitir Parecer favorável ao projeto considerando i ciado faz jus a