materia nº 75/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 75/2021 via
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
|- MATÉRIA- Projeto de Lei nº 49/2021 — INSTITUI O DIA DA BABÁ.
- RELATÓRIO —- O Projeto de Lei em analise é de autoria do Ver. Edmilson do
Esporte/Admilson Dias e tem por objetivo homenagear os profissionais, CONHECIDOS
COMO Babas, que cuidam de crianças na ausência de seus pais ou responsáveis,
instituindo uma data comemorativa. Quanto ao aspecto legal não verificamos
impedimentos, quanto a redação, achamos por bem apresentar Substitutivo para melhor
adequação do texto.
Il- DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto, nos termos do Substitutivo.
Miracatu, 17 de novembro de 2021.
NAILSON GONÇALVES AS LVA MOYSESSIKORSKI NETO
PRESIDENTE DA £ e PRESIDENTE DA COF e Membro da CCJ
JOSE HENRIQUE DA SILVA
Membro da CCJ Membro da COF
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Reunida na data de 14 de dezembro, esta Comissão emite Parecer favorável ao projeto
quanto ao mérito.
NAILSON A VA MOYSES SIKORSKI NETO
R Secretário