materia nº 182/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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das VOTOS CONTRA Site: www.miracatu.sp.leg.br
Muy Di SÁ o
ESA Erros REQUERIMENTO Nº 182/2021
me RM mac em Retorno do atendimento presencial na
E ; Agência do INSS em Miracatu
Senhores Vereadores
Considerando que muitos munícipes tem procurado o
atendimento presencial na Agência do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social de
Miracatu — SP, e a Agência encontra-se fechada e com atendimento restrito em
virtude da pandemia de Covid-19, e este fato está trazendo transtornos aos
usuários da Previdência Social, pois a maioria dos benefícios depende de um
atendimento presencial;
Considerando que a Agência do INSS de Miracatu foi
construída em parceria com a Prefeitura Municipal que fez a doação do terreno, e
inaugurada em 24/6/13, atendendo além de Miracatu, os Municípios de Juquiá,
Iguape e Ilha Comprida, evitando o deslocamento dos usuários até a cidade de
Registro/SP e prestando todos os serviços relativos à Previdência Social, como
concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, salário-maternidade, inscrição
de contribuinte, perícia médica.
Considerando o exposto Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário
na forma regimental, que seja oficiado Executivo Municipal, no sentido de fazer
gestão visando o retorno do atendimento presencial na Agência do INSS de
Miracatu, com os devidos cuidados sanitários de prevenção a Covid-19.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Vereador
EM APOIO: MAs
Pablo Lopes da Silva Pereira
José Domingos Pereira -Zé Mineiro
Cláudio Honório de Oliveira
a
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4 Er Maria José Bezerra dos Santos- Zeza
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E ee Nailson Gonçalves da Silva
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= Sar asé Henrique da Silva
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= Ses (o Edmilson do Esporte- Ademilson Dias
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