materia nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 82/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
| - MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2021 - concede título de Cidadão
Honorário Miracatuense ao sr. Márcio Rebuá Bomfim
11 - RELATÓRIO — O Projeto é de iniciativa do Ver. Cleiton/ Eder Clayton de Souza, tendo
como objetivo homenagear O SR. Marcio Rebuá Bonfim pelos relevantes serviços prestados
ao Município. Analisada a matéria, em reunião conjunta, as Comissões decidiram quanto
à legalidade emitir Parecer favorável, mas quanto ao mérito entendem que a Justificativa
apresentada trouxe apenas o currículo e atribuições do exercício da função de Diretor do
Departamento de Saúde.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto, quanto a legalidade.
Miracatu, 06 de dezembro de 2021.
NAILSON
MONSES SIKORSKI NETO
PRESIDENTE DA CC) ia COF PRESIDENTE DA COF e Membro da CC)
+ e flar aual de- Ls
A
nã > q JOSE HENRIQUE DA SILVA
a Membro da COF