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materia nº 20/2021

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaSupressiva ao Art.5º do PLC 05/21
native_id5302

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 Norma promulgada — Publicada no DO Municipal
2021-12-20 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2021-12-16 Autografo assinado — Elaborado o Autógrafo 52/21
2021-12-15 Proposição aprovada — Aprovado nos termos da Redação Final 11/21
2021-12-13 Oferecida Redação Final — Incluídas as emendas na Redação Final 11/21
2021-12-10 Proposição aprovada — Deliberada em Sessão Extraordinária

Documents (1)

texto original #

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CAMAFIA MUNlclBAL DE MIFIACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site:www.miracatu.sp.leg.br
COMISSAO DE CONSTITUICAO JUSTICA E REDACAO
E
COMISSA0 DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE DE TOMADA DE CONTAS
EMENDA N9 20/21
Supressiva ao Art. 59. do PLC N9
05/2021
Suprima-se as 04 vagas criadas para o cargo de ``Agente de Controle de
Endemiag'' constante no quadro do Art. 59 do PLC 05/21, ficando com a
seguinte reda¢ao:
Art. 59 Ficam criados vagas e alterados requisitos para os cargos
especificados a seguir, previstos no anexo I da Lei Complementar n9
007/2012- Plano de Carreira e Evolu€ao Funcional dos Servidores
Publicos da Prefeitura de Miracatu:
VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOS REFERENCIA CARGA
PARA HORARA
PROVIMENTO SERANAL
17 Agente Administrativo Ens ino M6dioCompleto/habilidadeemdigitagao 6 40
1 Agente de Saneamento Ensino M6dioCompleto 10 40
5 Atendente Escolar Ensino M6dio 7 40
2 Coordenador de Creche Ensino Medio-Magisterio 6 40
1 Eletricista EnsinoFundamental 11 40
13 Enfermeiro Superior-COREN 17 40
1 Engenheiro Civil Superior - CREA 19 20
2 Fiscal de Tributos Ensino M6dio 10 40
8 Operador de Maquinas EnsinoFundamentalHab"D" 8 40
1 Psic6logo Superior - CRP 17 40
1 Recepcionista Ensino M6dio 7 40
CAMAFIA MUNIcmAI DE MFIACAny
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
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E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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17 T6cnico de Curso T6cnico- 9 40
Enfermagem COREN
6 T6cnico de Raio X Curso T6cnico-Conselho 9 20

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