materia nº 86/2021

A
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 86/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
| - MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2021 - concede título de Cidadão
Honorário Miracatuense ao Dr. Andre Luiz de Almeida Mendonça.
| - RELATÓRIO —- O Projeto é de iniciativa do Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira tendo como
objetivo homenagear o Dr. Andre Luiz de Almeida Mendonça, recém sabatinado pelo Senado
Federal para uma vaga na mais alta Corte do Poder Judiciário, tendo sua posse prevista para
o dia 16 de dezembro próximo.
Analisada a matéria, sob o aspecto legal, não encontramos impedimentos e quanto a
redação não vimos óbices.
|ll - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 08 de dezembro de 2021.
(OYSES SIKORSKI NETO
PRESIDENTE DA COF e Membro da CC)
A
ADEMILSON DIAS “JOSE HENRIQUE DA SILVA
Membro da CC] Membro da COF
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we Mem ru Lo Lars
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURI
Em reunião na data de 14 de dezembro esta Comissão, analisando o
decidiu emitir Parecer favorável ao projeto considerando que o cidadão ag
MOYSES SIKORSKI NETO STR BEZERRA DA SILVA
Secretário ,