materia nº 11/2021

CAMAFIA MUNlcmAI DE MIFIACArm
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 I Mir,acatu/SP
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COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTl?A E REDACAO
REDAQAoFINALN°11/21-PROJET0DELEICOMPLEMENTARN°05/21
"DISPOE S0BRE ALTERACA0
D0 QUADR0 DE CARGOS
CONSTANTE NOS ANEXOS I, IV
E V DA LEI COMPLEMENTAR N°
007 DE 09 DE ABRIL. DE 2012-
PLAN0 DE CARREIRA E
EVOLUCAO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DA
PREFEITURA DE MIRACATU."
Art
Funcional
no Regime
1° Fica alterado o Anexo I - Efetivo, do Piano de Carreira e Evolugao
los Servidores Ptiblicos da Prefeitura de Miracatu, criando cargos e vagas
Estatutario, conforme discriminado no quadro abaixo :
REQUISITOS
PARA .
CARGA
HORARIA
SEMANAL
Analista Administrativo
Auxiliar de Farmacia
Controlador lntemo
Ensino Superior
em Administragao,
Ciencias
Contabeis, Gestao
Pbblica, Gestao em
Recursos Huinanos
ou Superior em
qualquer area com
P6s Graduacao na
area administrativa.
CNH Categoria 8
Curso T6cnico￾Farmacia
Ens ino S up eri or
C ompl eto em
Administragao,
Direito , Gestao
Ptiblica, Ciencias
Contabeis ou
Economia. Com
Re gi stro no
C onselho de
Classe, se houver
40
--1872 I 944
CmAI DE CAfty
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QIRACFTS92 Site: www.miracatu.sp.leg.br 3140
++t
1 Lavador/Lubrificador EnsinoFundamental I
+i`{' `,1y3,§`
6 Motorista EnsinoFundamental-HabilitagaoCategoria"D" 8-I17-I 4040
1 Psicopedagogo Llcenciatura Plenaemqualquerarea,P6sGraduagaoemPsicopedagogiaInstitucionaleexperienciacomprovadade3anosdeexercicionoMagist6rio
-J]I
1 T6cnico de Gesso Curso T6cnico-Gesso,, 9-I15-I 4040
f/'•'`t
1 T6cnico em Ediflcag6es Enslno MedioT6cnico-CREAouCFT,,
111 40
++"`.'JEi'->(1a;,i,?1,+,,,•.I?..i,,,,,,
1 T6cnico em lnformatica Ensino Medio-especializagaoemInformaticasistemasdeHardwaresesoftwares-CNH"A/B"-exp,2anosnaarea
.`:-))'!#.,,`'•'i,v-``.
Art 2° Fica alterado o Anexo V - Cargo em Comissao - Regime Estatutario,doPlanoeCarreiraeEvolugaoFuncionaldosServidoresPtiblicosdaPrefeituradeMiracatu,riandocargosevagas,conformediscriminadonoquadroabaixo:
•:- -i,;,;`,I.' VAGAS NOMENCLATURA REFERENCIA REQP-ARAPROVIMENTOS.
(i#
1
II Assessor de EventosEsportivos 16-I Ensino up erlorcomletoEnsinoSuperiorCompleto
~i ,.:'i`,. 1 Assessor de Cultura eEventos 16-I
i,`` 1 Assessor deDesenvolvimentoEcon6mico 16-I Ens ino S uperlorcompletod.
E'i
4 Assessor de Gabinete 16-I Nivel M6 iocompletoeCarteiraNacionalde
\ +C1^
I
cAMAFIAMUNlcmAIDENIRACAny
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iiiiii `'`1`1`1'`- Habilitapaocateoria"B"
1 Assessor de lmprensa 16_I Ensino SuperiorcompletoSuerior
1 Chefe de Licitag6eseContratos 17-I Ensino pcompletoM6dio
1 Chefe de ManutengaodeEstradasRurais 17-I Ensinocompleto CarteiraNacionaldeHabilitapaocateoria"D"
1 Chefe de ManutengaoeServicosFunerarios 17-I Ensino Sup eri orcompletoeCarteiraNacionaldeHabilitapaocateoria"8"6d.
1 Chefe deManutengao,Conservacao eLimpezadeLogradourosPtiblicos 17-I Ensino M locompletoeCarteiraNacionaldeHabilitapaocategoria"8"M,d.
11 Chefe da Segao deAbastecimento 17-I Ensino e iocompletoeCarteiraNacionaldeHabilitagaocateoria"B"M,d.
1 Chefe da Segao deOficina 17-I Ensino e locompletoeCarteiraNacionaldeHabilitapfrocategoria"8"M,d.
1 Chefe da Divisao deTransito 17-I Enslno e iocompletoeCarteiraNacionaldeHabilitapaocategoria"8"S.
1 Chefe da Segao deMeioAmbiente 19-I Ens lno up eriorcompleteemEngenhariaAmbiental,EngenhariaAgr6nomaouBiologia
1, Chefe da Segao dePlanejamentourbano 19-I Ensino. SuperiorcompletoemEnenhariaCivil
CAMAFIA MUNlcmAI DE NIFIACHny
I AV. Wash'ngt°nTLe|:Zf;;:(01 ;)E;:a497a.iz9C9E/P3:178.::-3°3°° -M'racatu/SP
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191
ouArEnsinoCompEnferFarmaFisiotEnsin uiteturaSuperioretoemagem'ciaOuraiaSuperior
1 Chefe da Segao deVigilinciaemSai'ide
I
1 Chefe do Setor de 19-
Com leto
Recursos Humanos
Art.,3°FicaalteradooAnexoIV-CargoemConfianga,doPlanodeCarreirae
EvolugaoFuncionaldosServidoresPhblicosdaPrefeituradeMiracatu,criandocargos
e vagas, corifome discriminado no quadro abaixo:
VAGAS NOMHNCLATURA REQUISITOSPARAPROVIMENTO REFERENCIA-. CARGA -HORARIASEMANAL
1 Chefe CoordenadordElap Ensino M6dioCompleto 13-I 40
1
daMeren a scoChefeCoordenador
Ensino Superior 13-I141 4040
de Manuteng aoEscolar em qualquer areaEnsinoM6dioComletoEnsinoSuperior
1
' Auxiliar de AssuntosJuridicos
19-I 4040
1 Coordenador da
191
Vigilancia Sanitaria Completo emEnfermagem,FarmaciaouFisioterapia
1 Coordenador de Ensino Superior
171 40
Vigilincia Completo em
Epidemiol6gica Enfermagem,FarmaciaouFisioterapia
1 Chefe do Setor de Ensino Superior
Projetos e Conv6nios Com leto 11111
Art. 4° Fica suprimido o Cargo de Controlador lntemo criado no Anexo IV -
em Confianga, no momento em que o Controlador lntemo for investido no Cargo
criado por esta Lei no Anexo I -Efetivo.
Art. 5° Ficam criados vagas e alterados requisitos para os cargos
especiflcadosaseguir,previstosnoanexo1daLeiComplementarn°007/2012-Piano
i ~ . _ n_.-i--^x^ TT`n^:^nal hne ctpr`7;rlnTeQ pi'iblicos daprefeiturade Miracatu:
de Carreira e Evolugao Funcional dos Servidores
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VAGAS NOMENCLATURA REQUISITOSPARAPROVIMENTO REFERENCIA CARGAHORARIASEMANAL
17 Agente Administrativo Ensino Mediocompleto/habilidadeemdigitapao 6•,.,J. , 40
1 Agente de Saneamento Ensino M6dioCompletoEnsinoMedio 10 40
7
40
52 Atendente EscolarCoordenador deCreche,,
Ensino M6dio-Maist6rio 611 40
Ensino Fundamental 40
1131 EletricistaEnfermeiroEngenheiro CivilFiscaldeTributosOperadordeMaquinas
Su erior-CORENSuperior-CREA 1719 4020
10 40 Ensino M6dio 28
Ensino Fundamental-Hab"D" 8 4040
11 Psic61ogoRececionista Su erior - CRPEnsinoM6dio 177
40
9 40
17 T6cnico deEnfermaemT6cnicodeRaioX Curso T6cnico-COREN
6
Curso T6cnico- 9
20
Conselho
Art. 6° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por
conta de dotagao pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 7° Esta Lei entrara em vigor a partir de 1° de janeiro de 2022.
Miracatu,13 de dezembro de 2021.