materia nº 89/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 89/2021
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 - Dispõe sobre a criação
de cargos e vagas alterando as Leis Complementares nº 007/2012 - Plano de
carreira e evolução funcional dos servidores públicos da Prefeitura de Miracatu e
nº 001/2010 - Plano de carreira e remuneração e o Estatuto do Magistério Publico
do município de Miracatu.
1 - RELATÓRIO -— De autoria do Executivo Municipal, o projeto em análise tem o
objetivo de criar 4 cargos de Agente de Controle de Endemias e 1 vaga no cargo de
Diretor de Escola. Os cargos de Agente constaram com erros no PLC 05/21 e a
vaga do cargo de Diretor deixou de constar no PLC 06/21. Analisada a matéria, sob
o aspecto gramatical e legal, não encontramos impedimentos.
Ill - DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 13 de dezembro de 2021.
LVES DA SILVA ADEMILSON DIAS
PRESIDENTE DA Membro da CC)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Reunida na data de 14 de dezembro, esta Comissão não encontrou óbices
financeiros e orcamentários uma vez estes cargos foram objetos de discussão
quando da apreciação do PLC 05 e 06/21 por esta
imo com a presença de
missão em reunião realizada
s do Poder Executivo.
SIKORSKINETO NA
ii SILVA JOSE HENRIQUE DA SILVA
Presidente
io Membro
ira
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Em reunião na/data de 14 de dezembro esta Comissão, analisando o mérito da matéria,
decidi em Ha er favorável-ao an ci dos cargos.
NAILSQN GorÇA MÓYSES SIKORSKI NETO
Secretário