materia nº 55/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete(t miracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei nº 043/2021
Miracatu, 16 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Encaminhamos para apreciação e aprovação o Projeto de
Lei nº 043/2021, que dispõe sobre denominação do Espaço Esportivo e de Lazer
localizado no Jardim Yolanda.
A proposta apresentada pretende homenagear este senhor e
sua família, tendo em vista que morou por cerca de vinte anos no Bairro jardim Yolanda
e foi um grande incentivador da prática esportiva.
Assim sendo, remetemos o presente projeto para
apreciação dessa Colenda Casa de Leis e solicitamos a especial atenção de Vossa
Excelência e dos nobres Vereadores, para análise e aprovação dentro do prazo
regimental, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente;
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Miracatu-SP
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o Email: gabinete(y miracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 043 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER
LOCALIZADO NO JARDIM /
YOLANDA.” pa
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador da
Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº
376.475.338-27, domiciliado e residente na Avenida Presidente Dutra, 654, Município
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º O espaço esportivo localizado no Jardim Yolanda, na Rua Luiz
Gonzaga esquina com a Rua Clara Nunes, Município de Miracatu/SP, passa a
denominar-se “ ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER “JOSÉ PEDROSO DOS
SANTOS”.
Art.2º A Prefeitura Municipal através do Departamento de Esportes, deverá
providenciar o emplacamento conforme acima descrito.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Miracatu, 16 de dezembro de 2021.
Assinado de forma digital por
VINICIUS BRANDAO DE VINICIUS BRANDAO DE
QUEIROZ:37647533827 Gagos 20211215 1erado
-03'00'
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Autue-se para tramitação
Encaminhe-se para as Comissões PROTOCOLO GERAL 1378/2024
competentes Data: GSE Aporá rio: 15:18
o
EmlH) [VAR
pad?
Presidente
Gamara Municipal de Miracall
CIENTE Câmara TT de Miracatu - SP