materia nº 92/2021

CÅMARA MUNICIPAL DE MI脚U
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PARECER N9　92I2021
COMiSSÅo DE CONS丁ITUICÅo, JUSTICA E REDACÅo
COMISSÅo DE ORCAMENTO,　FINANCAS, CONTABlしiDADE,
FISCALIZACÅo E CON丁ROLE E TOMADA DE CONTAS
i - MATERIA: Projeto deしei n9 56/2O21 - Disp6e sobre abertura de cr6dito adicionaI ao
O「CamentO Vigente.
= - RELA丁6RIO- De autoria do Executivo, O P「ojeto em an訓se tem po「 objetivo atender
demanda do Depar屯mento de Educa9§O Pa「a COnSt「u弟o da escoja municipaうde Oiivei「a
Barros.
Analisada a mat6ria, SOb o aspecto iegaI e gramatical nfo encontra「am impedimentos e
quanto ao aspecto financeiro e oreament:而o n5o encontraram　6bices por
COnSeguirem recursos junto ao Govemo Federal e por se tratar da constru鋒o de
Pr6dio escolar extremamente necess描o ante a possibilidade dos aiunos da
educac5o municipal ficarem sem pr6dio para estudarem, COnSiderando a
imp看anta弟o peIo Govemo do Estado do Programa de Educa弟o lntegral - PEi aos
alunos da 「ede estadual que , atuaimente, S5o atendidos no mesmo pr6dio escolar.
Regist「ando que esta situasao est5 sendo apreciada peIo Poder 」udicidrio devido
aos pais dos aiunos e o Poder Executivo estarem preocupados com a incerteza de
locaI para atendimento dos alunos da rede municipal. Assim, quantO aO m6rito a
construc5o da Escoia 6 extremamente URGENTE e NECESSÅRIA, Sendo Iouvivei a
aprovaeao do projeto.
i‖ - DECiSÅo: FAVORÅvELao Projeto.
Miracatu, 20 dedezembro de 2021.
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