CIPAL DE MIRA
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MiracatuISP
三・三三十 ぎ軋S・葦
P傭αf調DE L馴N9 07々022
D修p∂E SOβ舶脚αM劇明でゆかの事S朋肋DO膚鯵DA 〔角棚舶
MuNIα寄A L
Art, 1○ ○ Fica concedida revis訃o geral de que trata o artigo 37, inciso X, da
Constituic5o Federa巾O PerCentual de lO,16% 〈dez inteiros e dezesseis cent6simos por cento) sobre os
VenCimentos dos servido「es da Camara Municipal de Miracatu,
§ 19 - O percentuaI 「efe「ente no ′′caput’′ corresponde a i嗣a辞O aCumulada no
periodo de janeiro a dezemb「o de 2021, medida pela varia弟o do indice Nacional de Precos ao
Consumidor細冊PC, aPu「ada peIo IBGE.
§ 29 - O reajuste se da em observ釦cia‾ao a「tigo 37, inciso X, da Constitui9aO Federal,
e em cumprimento a Lei MunicipaI n9 1646 deO5 de abr冊e 2012.
Art, 29 - A Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal passam a apresentar os
Seguintes valores:
PADRÅ0 �VAしOR
Ol �1.390,86
02 �1,与01,69
03 �2,14与,29
04 �之,与48,08
0与 �3,412,80
06 �3.870,46
07 �与章与24,12
08 �6。832,74
09 �7.之34,99
10 �7.619,35
Art. 3g - As despesas decor「entes desta Lei corre「fo por conta dos recursos p「6p「ios
no o「camento vigente, SuPlementadas se necess三溝o"
Art. 49 - As presente Lei entra em vigor na data de sua pu輔cacao, retrOagindo seus
efeitos a 19 de janei「o de 2022.
Art. 59 - Ficam revogadas as disposis6es em contr計io・
Miracatu, 28 dejaneiro de 2022.
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CIFEL DE M書棚U
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JUS桝CA 77VA
ざ干しS・宅
国書因習
O p「esente Projeto e ap「esentado em observancia ao a軸go 37言nciso
X, da Constitui鱒O FederaL e em cumprimento a Lei municipaI 1646 de O5 ab「il de
2012, que ’欣a nova cねfa base pa個a concess岩o cfe revis轡o ge棺l anuaI aos
SerV畑o胎s c治Cきma伺mun碕al e d着ou細S PIOV畑@ncfas’’.
Out「ossim, regist「amos que no ano anterio「 nao houve concessao em
「azao da vigencia Lei Complementa「 173俄020 e, ante a defasagem dos vencimentos
e a perda do poder aquisitivo, OS Servidores desta Casa espe「am o refe「ido reajuste,
Acompanham em anexo c6pias do Memo「ando O2/2021 da
Responsave巾ela Folha de Pag尋mentO, aCCmPanhad急da Lei Mu両cipa1 1646/「2, do
demonstrativo extraido do sife旧GE constando o percentual apontado pa略O 「eajuste
de vencimentos do INPC - indice Nacionai de P憎印S aO Con§umidor, da Lei
Complementar 173/2020, t「eCho da Lei Organica 「efe「ente a ``Se9fb V=i - do Subsidio
dos Agentes Poi了ticos e demonstrativo de valo晦S Simulados com o pe「centual do
「eajuste ora p「OPOSto.
Assim, aguardamos a aprova9aO do pre§ente Prqjeto,
CÅRARA MUNICII払L DE M寡RACA「U
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MEMORANDO FOしHA NO O2I2O22
Mi「acatu, 11 de Janeiro de 2022・
DE: FOLHA DE PAGAMEN丁O
PARA: DIRETORIA DE SECRETARIA
Assunto:坐坦墜急O da RGA sobre 「emune「aC6es e Subs些
Senhor D血oto巧
Everton (fa S〃va A/Canfara
considerando o que disp6e o inciso X do art. 37 da C・F.
assegurando a revisao ge「al anuai aos Servidores P脚COS;
considerando o estabeIecido pela Lei Municipal nO 1646/2012, que
fixa a data base para a COnCeSSaO de revisao geral anual aos Servidores
Ativos巾ativos, Comissionados e Agentes Polfticos desta Camara Municipal
no Mes de JANE書RO, e eStabe-ece o INPCI!BGE’Para atualiza9aO de
Valores;
considerando que o perCentual apu「ado por esse indice oficial foi
publicado na data de hoje, Sendo lO,16 %;
E,軸do o prazo em 31/12/2021 referente as PrOibi?6es descritas
no art直o 8O da Lei Complementar nO 173巾formo a Vossa Senhoria sobre a
necessidade de provid合ncias junto a Mesa Di「etora desta Camara,
formalizando a aplica9aO do percentual apu「ado no periodo de Janeiro a
Dezembro/2021.
por fim, info「mo que em raZaO da alteraeao feita na LOM atrav全s
da Emenda nO 28/2020, a reVisao ge「al anual唾里mais se estende aos
subsidios dos: Vereadores e Presidente da C含ma「a・
G」で十山河
嵩宮中1
藤島 Responsavel pela Folha de Pagamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Praea da Bandeira, 10 - Centro - Fone (13) 3847-7000 - Cep l l.850-000 - Miracatu - SP
Email: gabinete @ miracatu.sD.soV.br - Site: www.miracatu. s
LE量NO 1646, DE O5 DE ABRIL DE 2012.
Autor: Mesa Diretora da C会mara Municipal
αFIXA NOVA DATA BASE PARA A
CONCESSÅo DE REVISÅo GERAL
ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES
POLiTICOS DA CÅMARA MUNICIPAL
E DÅouTRAS PROVID宜NCIAS,,.
D豆A FÅTIMA VRANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefdita Municipal de
Miracatu, Estado de Sao Paulo, nO uSO de suas atribuie6es legais, FAZ SABER que a
Camara Municipal aprovou por unanimidade, em Sessfo Extraordin証a realizada no dia
O3 de abril de 2012 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1O Fica estabelecido o m合s de JANEIRO como data base para concessao da
Revis執o Geral Anual, aOS Servidores Ativo$ e Inativos do Quadro Efctivo e
Comissionado§ e Agentes Polfticos da C金mara Municipal de Miracatu/SP, a Partir do ano
de2012.
§ 1O A revisfb geral anual de que trata o caput atende ao disposto no art. 37, inciso
X, da Constitui辞o Federal a宜m de recompor as perdas inflacionals a肌ais.
§ 20 O indice a ser observado sera o ENPC/IBGE ou outro indice ofroial que vier a
substitui-lo.
§ 3O A variapao a ser considerada abrangera os indices de janeiro a dezembro do
ano anterior. Se誓三三票警輩護擢
excepcionalmente neste primeiro ano, de 2’27%・ referente aos fndices acumulados no
Periodo de julho a dezembro de 201 1.
Par各grafo dnico - O calculo estabelecido compreende apenas o perfodo
remanescente devido, uma VeZ que a data base anterior fixava o mes de junho para a
refehda concessao.
Art. 3O A Mesa Diretora da Camara formalizara, atraV6s de Resolu辞o, indice
apurado no ano, atualizando a tz心ela de vencimentos do Quadro de Funciondrios e o
subsidio dos Agentes Polfticos da Camara Municipal de Miracatu/SP.
Art. 4O Fica facultada a Mesa Diretora da Camara, a COnCeSSaO de aumento
remunerat6rio, S句a Para PrOmOVer a Valoriza9わprofissional dos servidores ou comglr
distor95es, independentemente da revisao geral anual prevista nesta lei・
indice Nacional de Preeos ao Consumidor (lNPC〉
m田圃Å撼
鰯麗腿賊
血筋ce Nacめna妬e PfleeOS aO Consu朋胸or榊PC)
穴espo鴫s急vel:蛤s撤uぬB昭S鴫i附de Geog昭軒a e巨s鰹幽s飯沼(はc動
A divu喝a9豹do indice Nacional de Pre9OS aO Consumido「 (lNPC) oco什e SemPre ro lO decendto do mes seguinte ao da coleta dos dados. Abaixo
relacionamos todas as taxas do INPC pub"cades pelo instituto Brasifeiro de Geografia e Estatistica (IBGE) no periodo de abril de 1979 a dezembro de
2021 (indiee de janeiro de 2022 nao d酬), dMdido em 3 colunas, sendo: (i) o indice v引ido num dado mes de
refe「合ncia同i) o acumulado em cada ano e; (iii) o acumulado nes 12 meses anteriores ao INPC do mes de refe「合nc由. Mais uma vez a VaIo「 Consuitjng
trazendo materiaI de qualidade aos leito「es!
-÷
しcp173
上devem ser aplicadas inclusive durante o periodo de re∞ndu9aO Ou reelei9aO Para
O CargO de titula「 do Poder ou 6rg着o aut6nomo; e
ll - aPlicam-Se SOmente aOS航ulares ocupantes de cargo e-etivo dos Poderes
「eferidos no art. 20.
§ 2O Para fins do disposto neste artigo, SeraO COnSiderados atos de nomeaeao ou de
P「Ovimento de cargo pdb=∞ aqueies refendos no §子O do a岬
Ou aqueIes que) de quaiquer modo’acarretem a Crfa9aO Ou O aumentO de despesa
Obrigat釦a." (NR)
惑
``A正65,
ficam proibidos, at6 31 de dezemb「o de 2021, de:
l - COnCeder’a qua看quer titulo’Vantagem, aumentO, reajuste ou adequa9aO de remunera9aO
§上皇Na o∞rtenCia de caIamidade p心bIica re∞nhecida peIo Cong「esso NacionaI,
nos termos de dec「eto IegisIativo’em Parte Ou na integra-idade do te輔6rio nacional e
enquanto pe「du「ar a situa辞o’aI6m do previsto nos inciso l e冊o caput:
l - Se「aO dispensados os limites, condi9des e demais restrie6es apIicaveis a Uniao,
aos Estados’aO Dis輔o Federal e aos Municipios, bem ∞mO Sua Ve輔ca9aO, Para:
a) ∞ntrafa9aO e aditamento de opera9des de oredito;
b) concessao de garantias;
C〉 contratacao e爪re entes da Federa時o; e
d) 「ecebimento de transfe「台ncias volunt緬as;
= - SeraO dispensados os =mites e afastadas as vedae6e§ e San軸es previstas e
deconentes dos arts. 35’37 e 42, bem como sefa dispensado o cumprimento do dispesto
no pafagrafo師co do art. 8O desta Lei Complementar, desde que os recursos arrecadados
Sejam des軸ados ao combate a caIamidade pdbIica;
冊- SeraO afastadas as condi96es e as veda96es previstas nos arts, 14, 16 e 17
desta Lei CompIementar, desde que o incentivo ou benef繭o e a c喧ao ou o aumento da
despesa sejam des軸ados ao combate a caiamidade p印o=ca.
§ 2O O disposto no § 1o deste a直igo, Observados os termos estabelecidos no dec「eto
Iegislativo que re∞nhecer o estado de caiamidade p山師ca:
l - aP=car-Se-a eXClusivamente:
a〉 as unidades da Federa9aO a軸gidas e localizadas no territ飾o em que for
re∞nhecido o estado de calamidade p圃ica pelo COngresso Nacjona- e enquanto perdurar
O 「efendo estado de calamidade;
b) aos atos de gestao oreament釦a e軸anceira necess釦os ao atendimento de
despesas relacionadas ao cump血ento do decreto legislativo;
= - naO afasfa as disposi96es 「elativas a transpa「encia, COntrO-e e fiscaliza9aO,
§ 3O No caso de aditamento de operae6es de cr6dito garantidas pela Uniao com
ampa「O nO disposto no § 1O deste a面go, a garantia sera mantida, nfo sendo necess釦a a
aIteraeao dos contratos de garantfa e de ∞nt「agarantia vigentes." (NR)
Art. 8O Na hip6tese de que trata o岬piementa「 nO lOl,岬, a Uniao, OS
Estados・ O Dis輔o Federai e os Municipios afetados pe-a calamidade p踊ca deconente da pandemia da Covid-19
bros de
Poder ou de 6rgao, Servidores e empregados punicos e m冊ares, eXCetO quando derivado de senten9a judicial
WWW.PIanaIto.gov・brfeciviL03/leis/IcpIIcp 1 73.htm 5/8
21IOl/2022 10‥46 Lcp 173
transitada em julgado ou de dete「minaeao iegal anterio「 a caiamidade p軸ca;
ll - Cria「 ca「go’emP「egO Ou fun9aO que implique aumento de despesa;
川輸altera「 estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
ぎ『しS.畢
国書書起
IV - admitir ou cont「atar pessoaI, a qualquer剛o’reSSa一vadas as 「eposie6es de cargos de chefia, de diref辞i;
de assessoramento que nao aca汀etem aum6nto de despesa’aS rePOSi96es deconentes de vacancias de cargos
efetivos ou v軸cios’aS COntrata96es tempor緬as de que trata o ineiso LX do QaPut do a岬,
aS ∞ntrata〆5es de tempor釦os para p「esfa9aO de servi9O m冊ar e as ∞ntratae6es de a-unos de 6rgaos de forma鈎o
de m晒ares; (せ坦皇) 撃
∨ - reaIizar ∞nCu「SO P脚ico, eXcetO Para aS rePOSi96es de vacancias previsfas no inciso IV; (週皇)
VI - Criar ou majorar aux掴os’VantagenS直6nus’abonos’Verbas de representa9aO Ou beneficios de quaiquer
natureza・ inclusive os de cunho indenizat6rto’em favor de membros de Poder, do Minist色rio Pubiico ou da Defensoria
P軸ca e de servidores e emp「egados pdb-i∞S e m掴ta「es’Ou ainda de seus dependentes, eXcetO quando derivado
de senten9a judjcial transitada em julgado ou de determina9fo legai anterio「 a caiamidade;
Vll - Criar despesa obr均atC両a de carater ∞ntinuado, reSSaIvado o disposto nos §§ 1O e 2O;
∨旧- adotar medida que imp”que reajuste de despesa obr鳴at6ria acima da varia9aO da輔a9aO medida peio
indi∞ Nacional de Pre9OS aO Consumido「 AmpIo (lPCA)・ Observada a_PreServa9aO do poder aquisitivo referida no
inciso lV do caput do art. 70 da Constifu睦。 Fede「a主
1X - COntar eSSe temPO COmO de perfodo aquisitivo necess自rio exclusivamente para a concessfro de anuenios,
trienios’qu画uenios’Iicen9aS-P「emio e demais mecanismos equivaIentes que aumentem a despe描com pessoal em
deoo汀合nCia da aquisi辞o de determinado tempo de servieo, sem qua-que「両u「zo para o tempo de efetivo exercfcio,
aposentado巾a, e quaisquer outros fins,
§ 1O O disposto nos incisos町V Vli e ViiI do caput deste a鴫O n細se aplica a medid純de combate a
Calamidade p軸ca referida no caput ouja vig台ncia e efeitos nao uItrapassem a sua d胴車o,
§ 2O O disposto no inciso Vli do caput nao se ap“ca em caso de previa compensa車O mediante aumento de
「eceita ou redu9aO de despesa, Observado que:
I - em Se什atando de despesa obr鴫at釦a de carater continuado, aSSim compreendida aqueIa que fcke para o
ente a obrigaeao legaI de sua execu9aO POr Perfodo superior a 2 (dois) exe「cicios, aS medidas de compensa郎
deverao ser permanentes; e
II - naO impiementada a p「色via ∞mPenSa晦O, a -ei ou o ato se「a ineficaz enquanto nao regularizad。 O Vicio,
sem prejuizo de eventual aeao direta de inconstitucionaIidade.
§ 3O A Iei de di「etrizes oreament緬as e a Iei o「cament釦a anual poderao ∞nter dispositivos e autoriza96es que
VerSem SObre as vedae6es previstas neste artieo, desde que seus efeitos somente s申m implementados ap6s o帥
do p「azo fixado’Sendo vedada qualquer clausuIa de retroatividade.
§ 4O O disposto neste art鳴o nao se apIica ao direito de op確o assegurado na Lei nO 1堕il,Je l塾生j吐_〔喧
2鈍重・ bem ∞mO aOS reSPeCtivos atos de transposi9aO e de enquadramento.
§ 50 O disposto no inciso Vl do caput deste a噂o nao se aplica aos profissionais de sande e de assistencia
SOCial, desde que relacionado a medidas de combate a ca-amidade p軸ca 「efenda no caput cuja vig台ncia e efeitos
nao uitrapassem a sua du「aeao.
§ 60 (VE皿DO),
§ 7O O disposto nos incisos IV e V do caput deste artieo nao se aplica aos cargos de direcao e fun96es
PreVistos nas ±,唖・迫艶曲,迫艶幽
艶・ e li翰一蛙L迫j蛙JLeL遡9’e aO quadro permanente de que trata a LeL吐 (両脚剛,彊2021)
ArL 9O Ficam suspensos’na forma do regulamento, OS PagamentOS dos refinanciamentos de d「vidas dos
Muni坤OS COm a P「evidencia Sociai com vencimento e血e lo de mar印e 31 de dezembro de 2020.
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の⊂Oq①Po温さ」票のPe」窒撃ep①)u豊の里d8」琶oの望dき°空言盲pu琶つ牒
・Sき焉u豆○の①禄ののS
当b畢亡き空○〕u8S⑲p哩聖十〇のの0」Ope⑲」①>SoPO繁」等∈①置く-①「Coきく
s同e董.雪8○○pこ掌b-o驚」の…∈①」もきしOP茎。晋一〇S①吐き」①のつd掌
(山○--×
8e」°喜っのし①S罵pOdO里S筈pe筈>SOPO繁」号壬の」<章票o晋<
一卜?宣・〇)悪」d〇一〇d宮窪の⑲王の-○驚喜茎①」○∈8SOP忌o」Odの里。雪
・〇一⊃〕一)雪b一号b‥P墨言S害P。d
塁°晋警墨も葦董聖①p8享○《呈e一S雪量り聖三〇・〇寸∽
(茎O」
一箪…卿電」の言の讐聖の室80当b登害毒S-8宴8害p-①駕P呈S①王室
ep〇十㌢卜「焉)・〇>雷電」」の富opの雪○モ…S8=言の⑲喜≧⑲SSOP
・o繁〕○>筒ささ一〇u80S望b鷲の皇っS総S雪①p
笠鳥霊…型-苫」○書○}eOP〇号○○d筒皇室○空。S8・○○∽
空曹軍…-忠霊S票望さの雪S巷(8・看o署)総鷲-s登竜ゑ荒さ のo呈畠〇号蓋PeOのIopこ霊堂qOS宮Op毒6さu塁ouニ遷移
・さ毒嘗空」Ope冨>」⑲主筆b①p茎漫雲
雪害Oe三剛O}きしの呈-寧〇三重言三・卜の三二認二言)
量もSopu。ds-P-〇号の○笥○富d」Od○○d寮善意qさ?嵩〇号
母e山喜d冨S・考冨嘗雪盲⑲-の-聖雨dの①○○p慧>S。po渇望警…重
・窒冨8一容SJ…晋の山霊…っ善書の①し。Pさ蔓の〇・e↑C〇号 塁」雲量う聖霊二重雲-墨軍書oJ喜号…」さる呈蔓草 -e」蕾o雪害Oきu8冨登の①S童の○○p卿と盃面qO患冨qっの
sO○○で8○○>SOpO忠空室…o竺呂
焉与奪も掌董窒dOpoののしop窒o>8〇〇簿細筆∈o竺琶
・冨uっ茎8喜○里ep……富で①つbopの。蓋}S。こーs筆8≡
(山○-->-①乙で毒害詩魂鶉誌詩聖
〇罵雪雲SO〕室dsO」}っ。①P薫菩二〇p壁①>Opの○雪○務-乙↑C。ぎ
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>O」⊃ト置く〇
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sもSe言S巻舌e-.言〉○○}§)宣誓書}霊堂もe重層∴〔重富
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Op量る望>・冨毒筆も霊∑薫…曇∈古壷n-怠…pゾ孝一三富号…昌i ii 「-○○i-I-.).の," .′.′ .ノ.."′ .′,.○○′.〇、〇
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写〇二〇p菩善書〉三〇p宅鷲蓋OS睾Op垂もess館善言皇
・e吉富sq義昌)蔓∞○○量邑Opu書写〇〇三蔓執○○篭US室曇ら
s宅撃富的・p。〕淫pe星雲息肇雪∑∽。毒等㌫SOま、‡
もe」q是①pUp薄雲ep。票qnSO還○○董d・e雪雲毛ep雪雲掌。宝玉雪雲∑害毒撃雨p室薫重電・至opS‡烏吾一雨息ひ“
毛C霊官一〇〇〇Sep」呈墨喜一雲u…重富…S喜色。雷雲∽○。碁至さ聖賢董e-当旦務
s〇七董8S SOp○○毒○○d-①‡ep・。}電重心ep O焉qっ∽〇.掌三石 さ害毒00〇〇七〇U雲重宝…u喜〇号∑竃u8呈Op曇遺骨〇号言 ep・空OpS掌)‥∽喜雪害Se菩○○等Se書巻雪U}一…e竜三重 合掌besq一一∽嘗票骨」…置邑Opu害意二害鳥Jさ票きこも寧毒害
掴結謹薄罷彊藩蒔opO冨S聖霊…p意>・8宅…8富岳-冨・葺e}ueヒ8焉○童冨Op重量二曇務
昌……富岳S○○d〇〇〇p至e>・〇患しd・〇きゃ-冨昌…繁昌邑雪盲b
se毒害dSe善哉七∽eつe重∽q雪Se露
呈>〇号●S
一意〇号三富u雷電○王室e}喜毒害u・8一息き至
登・董登亡くe}∽①pO寸言S蔦調e雲嘗∽善言qコSS宰eI奮pO><。‡
皇室op蔦喜e責苛峯皇室e叩昌d富馬董〇号…号}窒-∽寧日官軍 s烏○○d∈‡蔦罵言edsU漫u"8S三〇罵言撃も豊富霊芝雲e帥冨 竜王SO〕∽霊dsO)-S喜‥Se〕喜室霊e-ds○○p電eq…さらpsひps忠告so書
」号室邑sep宣8呈呈写り釜S霊で巳蔓
s冨d鴫や嵩dつ8言霊>ep〇一竜琶e調ep一-S茎Op曇b雪号sO。寸∽
し墨〕eS〇℃曇b〇号毒nS…p雪8…雪〇七童心e…p喜SqコSep富里。 れOSe毒害edS①墨書USささe雲量索)昏轟き至六二薫き二pS昌蓉e申
se一重∽害毒」S磐p霊e>S。pO筆奉書∈王室be雪学事号o専・卓主意邑裏毛‡○毒雷電嘗d…」等eS当b登…〇一曇b亭‡
8」館∈○○もモ〇一番山
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