materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER Nº 14/2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
| MATÉRIA: Projeto de Resolução nº 01/2022 - DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 - RELATÓRIO — O Projeto é de autoria da Mesa Diretora e tem por objetivo tratar do auxílio
alimentação dos servidores, sendo aplicado o mesmo Índice usado na revisão geral o INPC,
em razão do valor do auxílio estar defasado frente a inflação. Analisada a matéria, sob o
aspecto legal, não encontramos óbices e quanto ao aspecto financeiro e orçamentário não
há impedimento, pois já tinha sido estimado quando da proposta orçamentária vigente.
Ill- DECISÃO: FAVORÁVEL ao Projeto.
Miracatu, 22 de fevereiro de 2022.
NAILSO VA MOYSES SIKORSKI NETO
PRESIDENTE potter embro da COF PRESIDENTE DA COF e Membro da CC)
ADEMILSON DIAS JOSE HENRIQUE DA SILVA
Membro da CC) Membro da COF