materia nº 4/2022

CAMARA MUNICIPAL
Av. Washingt。n Luiz, 200 - Esta鉾o - CEP
-feIefax: (13) 3847-1299 I 3
E-ma帖Cama「a@mi「acatu,
Site: WWW-miracatu.sp.1
PROJETO D
E MIRACAVU
50-000 - Mi「acatuISP
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【ESOしUCAo N9 04/22
幾諾親莞器的醐
Artigo 19 Fica criada nos termos do a巾go l16 1do Regimento Interno uma
Comiss岩o de Rep「esenta嘩o com
Municipio no 64g Congresso Estadual
cidade de Campos do 」orc賂o/SP, nOS
tendo com0　tema ‘′o novo Mu
democracia’′.
A巾go 29 Fica estabelecido em O5 (cinco) o n心
Com issao.
Ijdade de 「epresentar o
Munic千pios, a realiza「一Se na
28a 3O de ma「印de 2022,
描smo na construcao da
de membros da referida
par紳afo Unic○ ○ Os memb「os da Comiss託se「alomeados pelo P「esidente da
Camara Mu両cjpal, Observado o dis to no a出g0 116, 39 do
Regimento lnte「no‘
Artigo 39　O prazo de duraG害o da Comissao 6 0
Congresso Estadual de Municipios.
SmO da realiza軍o do 64g
A巾go 4g Os membros da Comissfbficam auto「izadbs a se entender diretamente
com a Associa弟o Pa両sta de Munictpios sob「e os problemas e
PrOVidencias concementes ao referido Qong「esso, devendo defender
na ocasiao opo「tuna, OS inte「esses do Municfpio.
A面go与g As despesas com a execuc§o da presente Resoluc§o correrao por conta
das verbas pr6prias do orcamento Yigente, SuPlementadas se
necessario.
A巾go 6g Esta Resolu9aO entra em Vigor na data de㌧ua pubIica時o, reVOgadas as
disposic6es em contr緬o.
Mi「acatu, 11 de marap de2022.
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Av. Wtshington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP可.850-000 - Miracatu/SP
「甘e向x: (13) 384了-1299 了-3033 E誓書言霊詰措b’
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Como acontecia todos os anos, depois deste longo perfodo de
medidas preventivas a p「opagaefo da pandemia do Cor9naV血s, a APM - Associacao
Paulista de Munic申ios promovera o 64g Congres§O Estadual de Munic「pios. Tradicional
evento, que 「e心ne P「efeitos, Vice Prefeitos eVe「eadores detodo o Estado de Sao PauIo,
aIem de out「os gestores p心blicos de outras esferas de govemo, neSte anO tera COmO
tema ′′o novo municipa=smo na Construcao da democracia’’e ira discutir como o
PrOtagOnismo dos Munic了pios 6 fundamentai na const「u弟o de uma sociedade mais
justa e democratica, Onde a gove「nanca e a sustentab掴dade sejam o aiice「Ce.
Paratanto, a APMfez uma parceria in6dita com o SEBRAE para
Oferece「 aos gesto「es uma programa95o ampiiada quet「ara grandes especialistas para
tratar de temas que impactam a vida das pessoas nos Municfpios como Prefeitura do
Futuro, lndus着o P「odutiva e Compras Pu帥cas e a Gove「nan9a,
Por esta 「azきo o presente Projeto de Resoiuc着o c「ia Comi§S5o
de Representa誇o com a finalidade de representar o Munic佃io de Miracatu neste
Congresso possib冊ando o aprimoramento de conhecimentos, trOCa de experiきncias,
novos contatos, fortaIecendo assim o p「otagonismo da administra9aO P11bIica municipaI
em reiacきo aos demais entes federados e as suas p「oprlaS aC6e§ de govemanca que
beneficiem a populac§o.
Ante ao exposto, Peia importancia do evento e peIa
OPOrtunidade de 「ep「esentacきo e participac5o dos Senhores Vereadores no Congresso,
e que apresentamos este Projeto e aguardamos sua aprovag§o.