materia nº 25/2022

M【皿ⅥCIRAL DE MIRACA「U
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PARECER N9　25I2022
COMISSÅ⑱ D臣C⑩NS珊∪頓O, JUST時A臣REDA鉢O
COMISSÅo DE ORCAM臣NTO言∴FINANCAS, CONTABIL鵜DADE,
FISCAL音ZACÅo E CONTROしEた丁OMADA DE C⑱NTAS
i ‾ MATER看A: Projeto deしei n9臓/2022 - Aさtera aしei Municipal n9 1.972/2021, que
disp6e sobre a gratificac5o das comiss6es de Iicitac6es, Sindic台ncia, PrOCeSSO
administrativo disc印nar, aO PregOeiro e equipe de apoio e d5 outras providencias;
ii - RELAT6RiO - O Projeto 6 de両ciativa do Sr. Prefeito Municipal, tendo como objetivo a
fixacao de novos vaiores na concessきo de.gratificac6es aos servidores que comp6em as
Comiss6es de Licitacfb′　Pregきo, Sindic含ncia e Comissfo de Processo Administrativo
DiscipIinar. Anaiisada a mat6ria′ SOb o aspecto -ega- e gramaticaしnfo encontramos 6bices e
quanto ao aspecto financeiro e orcamentario nfo encontramos impedimentos.
III - DECiSÅo: FAVORÅvELao Projeto.