| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Favorável ao PL 14/22 |
| native_id | 5599 |
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CAMAFIAMUNICIBAIDEMRACA[fty Av. \/vashington Luiz, 200 -Est,agao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3§47-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br Site:www`.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 Z6/2022 !:Fts. COMISSAO DE CONSTITulcAO, JUSTl¢A E REDA¢AO COMISSAO DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABILIDADE, FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTAS I -MATER[A -Projeto de Lei n9 14/2022 -TQrna obrigat6rio o hasteamento a bandeira e a execu¢5o do hino nacional e do hino do municipio, nas escolas da rede municipal e particular do Municipio de Miracatu. 11 - RELAT6RIO - 0 Projeto de Lei em an5Iise 6 de autoria do Ver. Edmilson do Esporte/Admilson Dias e tern por objetivo, consoante cerimonial acima descrito, incentivar a incorporac5o dos valores civicos na formaf5o de crian€as e jovens enquanto freqiientam a ambiente escolar e a preservem na sua vivencia cotidiana. Estudada a mat6ria, sob o aspecto legal e gramatical, nao encontramos impedimentos e quanta ao aspecto financeiro e orcament5rio observamos que nao gera nenhuma clespesa. Ill -DECIsfio: Favoravel ao Projeto, ADEMILSON DIAS Membro da CCJ faH`##A4-rfe Membro da COF COMISSAO DE EDUCACAO, `CuLTURA, LAZER E TURISMO