materia nº 148/2022

c^MAFIAMUNlcmAIDEMRACAfty
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INDicAcao N9 148/2022
Solicita que o executivo envide esfor¢os para que
os predios das antlgas Esta€Oes Ferroviarias sejam
concedidos atrav6s de doacao ou concess5o ao munEcipio
Existe em nossa cidade, diversos pr6dios que abrigaram as esta¢6es
ferroviarias da entao Companhia Sorocabana S/A posteriormente sob
concessao da ALL hoje detentora do ramal ferroviario.
Como e cedico de todos tempo passou tanta as estac6es quanto a malha
ferroviaria foram desativadas, deixando uma lacuna muito grande em nossa
cidade, com o abandono daqueles predios, onde com o passar dos anos
estao sendo deteriorados.
Por ficar muito tempo depois sem uso, nao sendo usado para
qualquer atividade, comecou urn processo de deteriora¢5o par vandalos
al6m de servir de ponto de encontro de marginais e outros objetivos nada
apropriados para o local.
Vale destacar, do panto de vista hist6rico e cultural que os trilhos marcaram
as cidades, esta¢6es ferrovi5rias como elementos que guardam mem6rias e
a hist6ria nao apenas uma modalidade de transporte, mas de nticleos e
bairros que, ao serem incorporados nas rotas do trem de ferro tiveram suas
dinamicas transformadas, tendo como consequencia em boa parte dos
casos uma experiencia de expansao urbana.
Ocorre que diversos procedimentos judiciais foram acionados contra
a Governo Federal requerendo uma destinacao eficiente, seja por meio de
doag5o de recursos ou leil§o, a todo o patrim6nio em quest5o que se
arrastam na I.usti¢a ate os dias atuais, porem em outra via diversos
municl'pios adquirem os pr6dios e incorporam ao patrim6nio de usa da
municipalidade.
Em caso semelhante a Superintendencia do Patrim6nio da Uni5o (SPU) se
pronunciou conforme segue:
".„ que tern o major interesse em dar uma destinacao eficiente aos im6veis
nao operac.Ionais recebidos da extinta Rede Ferrovi6ria Federal S.A. (RFFSA).
Ate novembro de 2016 pouco foi fe.ito em relacao a dest.Inacao desses
im6veis que somam 55 mil em todo o palis.
A atual gestao da SPu vein se estruturando e criando mecanismos para
resolver esse problema ou, pelo menos, minimizd-lo. Para que isso ocorra, a
SPu prec;sa do apoio c]o Minist6rio Pdblico Federal e dos municipios a Jim de
ceder ou door essas areas em beneficio da populaGao."
•+INAVAVAVFfsh\.
CAMAFIA MUNlcmAL DE MRACAny
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https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2018/08/16/mpf-move=
acao-par-abandopg.-de.€Stacoes-ferroviarias-no-centro-oeste￾Daulista.ghtml
Outras iniciatives de cessao ou doacao de predios s5o comuns pelo
Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DNIT e de
pertence de acervos hist6ricos, conforme pesquisa em sitios da internet a
se8uir:
"...formalizou, na illtima terEa-feira (11), a destinagao de uma parte do seu
acervo de bens, orig.In6rios das estradas de ferro paulistas, ao municipio de
Sales Oliveira, contribuindo para a preservaEao hist6rica e c;ultura da regiao.
0 DNIT 6 o respons6vel pela administracao dos bens nao-operacionais da
Rede Ferrovidria Federal, incluindo os pertencentes a Ferrovia Paulista,
desde 2007, quando a RFFSA foi extinta"
http://marcioalvino.com.br/dnit-oficializa-dc)acao-da-estacao-ferroviaria￾de-iales-ao-municipio-que-sera-utilizada-para-instalacao-de-Droietos.-de￾interesse-publico/.
WWW. ov.br assuntos noticias dnit-contribui- ara-a￾imDlantacao-de-museu-ferroviario-no-interior-de-sD
lsto posto, solicitamos a Vossa Excelencia, que envide esforcos no sentido
de que os predios das antigas Estac6es Ferroviarias localizadas em nossa