materia nº 36/2022

CAMAFIA MUNlclpAI DE MFIACAny
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P A R E C E R N9 36/2022
COMISSAO DE CONSTITulcAO, JUSTICA E REDACAO
COMISSA0 DE ORCAMENTO, FINAN¢AS, CONTABILIDADE,
FISCALIZACAO E CONTROLE E TOMADA DE CONTA
I -MAT£RIA -PLC 06/2022 ``"DISPOE SOBRE CRLActo DE VAGAS, AL.TERAND0 0 ANEXO I DA
IEI COMPIEMENTAR N9 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURA¢AO DO QUADR0 GERAL E
DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUCA0 FUNCIONAL DOS SERVIDORES P0BLICOS DA
PREFEITURA DE MIRACATU", de autoria do Executivo Municipal.
11 - RELATORIO - 0 projeto visa a criac5o de mais 2 (duas) vagas para o .cargo de
secretario de escola. A ampliac5o da vaga tern o objetivo de atender a necessidade do
departamento de Educa¢5o. Estudada a mat6ria, sob o aspecto legal e gramatical, n§o
encontramos impedimentos e quanto ao aspecto financeiro e or¢amentf rio ngo encontramos
6bices.
Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 19 de maio de 2022.
NAILS
PRESIDEN
NGON I.VES DA
ADEMILSON DIAS
Membro da CCJ
LVA MOYSES SIKORSI(I NETO
da COF PRESIDENTE DA COF e Membro da CCJ
c€::f=`rQ`u¥:`;::vfLjJ£~-
Membro da COF