| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PLO 24/22 |
| native_id | 5744 |
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CAMAFIA MUNlclpAI DE rmEIACATu Av. Washington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara@miracatu.sp.leg. br Site: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 43/2022 COMISsfio DE CONSTITUICAO, JuSTICA E REDA¢AO I - MATERIA - pL 24/2022 - Dlsp6E SOBRE A DENOMINA¢fo DA EsiiueA MUNlapAL "ALVINA N6BREGA CAETANO" 11 - RELATORIO - De autoria do Ver. Pablo Pereira da Silva, o projeto visa denominar a via municipal localizada em Santa Rita do Ribeira com o patronimico ``JOSE PEDROSO DOS SANTOS''. Na an5lise da mat6ria, quanto aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontrados impedimentos. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. 02 dejunho de 2022. Membi-o CCJ COMISSAO DE ORCAMENTO, FINAN¢AS, CONTABILIDADE, FISCALIZACA0 E CONTROLE E TOMADA DE CONTA COMISS^O DE EDUCACAO, CULTURA, LAZER E TURISM0 Em reuni2io na data de 24 de agosto esta Comiss5o, analisando a referida mat6ria, decidiu acompanhar as demais comiss6es e emitir Parecer favoravel ao projeto. NAILSON GONCALVES DA SILVA Presidente MOYSES SIl(ORSI(I NETO Membro