materia nº 4/2022

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/22
nDlsp6E SOBRE A INSTITUICAO DO TiruLO DE
EMBAIXADOR DOS ANIMAIS DO MUNIcfpIO
DE MIRACATu DA OuTRAs pROviDeNciAs"
Art.1 a -Fica instituido o titulo de "Embaixador dos Animais" dc> Municipio de
Miracatu.
Art. 2° -a tltulo de Embaixador dos Animais sera outorgado a pessoa ffsica,
residente nc> Municfpio, que comprovadamente tenha se destacado no
cendrio pela prestagao de servigo voluntdric> na causa de defesa e
protec:ao aos animais.
Art. 3° - a Trtulo de Embalxador dos Animais sera outc]rgado atrav6s de
Decreto Legislativo especffico, em que conste a hist6n.co dos atMdades
desenvolvidas pelo municipe agraciado.
Art. 4° -A honraria outorgada pela presents Lei 6 considerada de relevante
valor sctcial e ci oi`torgado a exercltard de forma gratuita.
Art. 5° -A entrega do tttulo sera feita solenemente, durante Sessdo Ordindria
da Camara Municipal de Miracatu.
Art. 6° -a portador do tftulo de Embaixador dos Animals poder6 representar
o Municrpio em eventos dessa natureza promovidos ou de interesse do
Municipio.
Art. 7° - As despesas com a execuc;do da presente Lei correrao pc>r conta
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JUSTIFICATIVA
Conviver com urn cao, gato ou qualquer outro animal de estimac:ao 6 urn
aprendizado didrio. Parte da famflia, eles estimulam o afeto, animam o
ambiente, demonstra in companheirismo incondicional e,
comprovadamente, tamb6m fazem bern a saiJde. Mas, ainda sdo vrtimas
do abandono, de maus tratos e da talta de empatia par parte de muitos
seres humanos.
Contra tudo isso e a favor de uma relacao cada vez mais respeitosa e
amorosa, muitos munieipes destacam-se na luta de defesa e proteGdo dos
animals onde lutam pela causa animal estimulam o cuidado e,
principalmente, a adoc;do como forma de garantir ilma vida digna aos
pets. 0 titulo visa reconhecer de maneira honrosa o trabalho muitas vezes
drduo, mas voluntdn.o. For essa medida visa reconhecer os relevantes
servi€os prestados e incentivar a prdtica bern como coibir as prdticas de
maus tratos.