materia nº 37/2022

幽MUNICImL DE MIRACA「U
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PROJE丁O DE LEI NO 3キ/2022
一一DISP6E SOBRE A CRIAeÅo DE
PONTO DE CO」ETA SELETIVA DE
LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAiS E
DÅ ouTRAS PROVIDENC!AS.
Art. lO- Fica c「iada a Coleta Seletiva de Lixo na Rede P心blica de Ensino
Municipal.
§ 1O - Entende-Se PO「 CoIeta Seletiva de Lixo, a SePa「a9aO dos 「es「duos
S6=dos inorganicos dos organicos.
§ 20 - O lixo ino「g書面CO menCionado no ’’Caput一’exclui aqueIes que sao nocivos
a s負dde: Embalagem de p「oduto§ VenenO§OS, P冊as, bate「ias, lampadas
fio「escentes, Sem P「e」uiZOS de out「OS Catal。gados pela Coordena辞O de
Vig胎ncia em Sa心de.
Art. 2O- O mate「ial se「a 「ecebido e a「mazenado na depend台ncia de cada uma
das unidades esc。la「 municipa看, que Ser昌。 ag「uPadas para efeito da execu嘩O
deste p「O轡「ama,
Art. 30 - O espa9O reServado ao a「mazenamento e sepa「a9aO do material a
Se「 「eCicIado, Se Situa「a na depend合nci負　daquela u∩idade escota「,
Preferencialmente em ioca白a edificado
Art. 4o- A Coleta Seietiva envoIve「台aIunos, Pais de alunos e memb「0§ da
COmunidade,
Art. 5O- Para dar a efetjva pub=cjdade ao p「Og「ama, a Unidade EscoIa「,
Departament。 de Educa9aO, divuIga「ao o p「Og「ama at「aV6s de folhetos,
Ca巾aZeS e Paiestras, COO「denada e minist「ada peIo Co「po Docente da
Unidade Escolar,
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ざ干しS.号
Art. 60 As despesas deco「rentes da execu9aO desta Lei cor「e「ao po「 COnta de
dota軸es o「9amenta「ias p「6p「ias, SuPiementadas se necessa「ias"
Art, 70 Esta Lei entra em vigor em sua pub=ca9aO, 「eVOgadas as disposi96es
em cont「a「io.
Mi「acatu, 8 de agosto de 2022.
JAIR BEZERRA DA SILVA
Ve「eador
JUS丁IFiCATIVA
Versa o p「Ograma trabalha「 de manei「a educativa a con§Ci台ncia ambientai e
P「aticas de sustentab冊ade. A escola e um Ioc副p「iv睦giado pa「a 「ealiza「 a
C0nSCi合ncia e forma壁O a luz de脆bito§ §自udaveis, Cada aluno sendo incitada
a t「能e「 um mate「ial 「ecic旧do uma veこPOr Semana em data fixadc]】 PO「
exempio, gera「a uma quantidade significativa de materiais que a p「6p「ia
esco!a fa「a seus encam輔amentos para co!efa seletiva, Ou Pa「a 「eCic!adores
Iocais. Com a implantagao na 「ede municipal da po看itica socioambientaI e
p「atica de habitos ecoIog~Camente CO「「etOS, Vai se incluindo uma cuitu「a
SuStentaVeI e formando a consci台ncia cidadao desde pequenos.