materia nº 6/2022

CAMARA MUNICII袖L DE MI脚U
Av. Washington Luiz’200 - Esta9aO - CEP 。.850-000 - Mi「acatu/SP
丁さiefax: (13) 3847-1299 / 3847_3033
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PROJETO DE RESOLUCÅo NO o4 /22
D看SP6E SOBRE A CÅMARA SUSTENTAVEしNO
MUNICipIO DE MIRACATU E DÅ　ouTRAS
PROVID主NC看AS,
Art. 1o Fica instituida na Camara Municipal de Mi「acatu a
‘`Cama「a Sustentavei’’.
Art. 20 A Camara Sustentave1 6 inst「umento de politica pdblica
SOCioambiental e tem como objetivos:
l - Propo「ciona「 ambientes pa「a discussao e conscientiza9aO
SOb「e a tematica sobre Agenda　2030　da ONUう　COnfo「me OPjetivos de
DesenvoIvimento Sustentavel (ODS), enVOIvendo todos os coiaborado「es da
C合ma「a Municjpaらatraves de pratjcas sustentavejs;
Il - P「OmOVe「 ae6es educativas po「 meio da sua EscoIa do
Legisiativo e de sensib掴za9ゑo sob「e a tematjca, Orientando os servidores sob「e
COm POrtam entO SuStentaVeI;
看li - Escolherum dia semana ou do mes pa「a o nao uso do carro,
OPtando po「 vi「 ao t「abaIho caminhando, de bicicleta ou de carona;
IV - Propo「 SOIu96es pa「a a 「edu9aO, 「eu帥Za9aO, 「eCiclagem,
COmPOStagem e naO ge「a車O de residuos s釦dos;
V - ReaIiza「 separa9aO dos res了duos o「galli∞S da cozinha (P6
de cafe, cha, e CaSCaS de f「utas), enCaminhando pa「a os Iocais que 「ealizam
COmPOStagem nO muniCIPIO;
Vl - Implanta「 uma Comissao para debater sob「e o tema,
buscando desenvoIve「 a96es sustentaveis dent「O da Camara Municipal e, a
Parti「 das ap6es inte「nas, Se tOna「 eXemPIo pa「a nossa cidade, de forma a se「
impIantado em demais 6「gaos pl]b=cos e p「ivados, alcaneando um ambiente
SuStentaVeI;
Vii - Incentiva「 o consumo consciente;
VI= - Substitui「 O COPO de plastico po「 copo de papeI ou copo
individuai (CaneCaS);
lX - Usar energia =mpa e sustentavel:
X - Te「 embaixado「es mirins da 「ede de ensino pdbIico ou
P「ivado, que Se destacam por atitudes positivas no cuidado com 。 meio ambiente
CAMARA MUNICII札DE MI脚U
Av. ¥傭shington Luiz- 200 - Esta鈴O - C岳P ll.85O-OOO - Mi「acatu/SP
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e que tenham capacidade de lideranGa e eSP航O emP「eendedor
em a96es sustentaveis, COmO forma de incentivo pa「a educae釦ambiental
in了an肌
XI - Realizar a sepa「a辞O do material seco, Pa「a 「eCiclagem,
confo「me a 「otina ja existente da coieta do municIpio.
X= a promo9台O das contrata96es sustentaveis;
X=I a qua両地de de vida no ambiente de trabalho.
XiV - Edi9fro de documentos- mem。「ias) reCeitas de habitos
saudaveis e p「aticas sustentaveis no site da camara em aba a se「 C「iada
denominado剛Camara Sustent圭iVel’:
Art. 3O As p「鮒cas de sustentab囲ade十aCionaliza辞O e COnSumO COnSCientes
de mate「iais e servicos deverao ab「ange「, nO minimo, OS Segu血es temas:
看uso eficiente de materiais conside「ando, inclusive, a informatiza辞O dos
P「OCeSSOS e PrOcedimentos administ「ativos;
= ene「gia el色t「ica;
冊自gua e esgoto:
iV gestao de 「esiduos;
V qua看idade de vida no ambiente de t「abaiho;
VI sensi[湘Za9aO e CaPaCita9aO COntinuas'
V= c○nt「ata96es sustentaveis:
Art. 4O Esta Resolu9aO ent「a em Vigor na dat
Miraca 8deagost
ica鉾0.
CAMrm M町岨DE MI脚U
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JUSTiFiCATiVA
雨中毒手　a bus輔　po「 「esu葛t尋dos n。∴em P「甜輪S　的n境etaS　鳴
SuStentab胴ade como 「eap「oveitamento da aeua po「 「euso ou CaPtaQaO de
agua da chuva了eCicIagem, elimina9aO do uso de gas de cozinha, PalneIS Pa「a
ge「aeao de energia, ∞leta seletiva do lixo, COm doa9aO do mate「iaI recicほvel e
「edu鉾o do uso de papel, COm a digitaiiza9aO dos documentos admjnjst「ativos e
legislativos, etC‥
Busca-Se COm eSSe P「qjet。 COnSCientizar a casa de leis a se「 PIOneI「O e
exempio nas politicas pdb=cas de sustentab硝dade・
Busca-Se ainda a implanta9aO de p「qjetos e pr釦cas que p「omovam a
mode「niza9aO da gestao, e a ado9aO de p「三組CaS e COnSumO SuStent自Veis.