materia nº 54/2022

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PARECER N9　54/2022
C珊相S弧o D雪CO鵬而〒U時Åo, jU§前号A董龍DÅ号的
i - MATERiA: Projeto de Lei n9, 31I2022 - Disp6e sobre abe血ra de c「6dito adicional
SuPiementa「 e da outras providencias.
Ii - RELAT6R看O - O P「ojeto em an釦se tem por objetivo da「 suporte orcament緬oお
demandas do Depa直amento Municipal de Educac50 Para atendimento de Contrata揃o de
Pessoal por tempo determinado.
Estudando a mate「ia, SOb o aspecto legaI, naO enCOntramOS 6bices e quanto ao aspecto
financeiro e orcamentg而o verificamos que a cobe血ra da presente supIementa9aO Se dara
na tota"dade por anula弟o de valores de dota弟o orcamentま「ia do p「6p「io Departamento.
=l - DECiSÅo: FAVORÅvELao Projeto.
COMISSÅo DE ORCAMENTO,　FINANCAS,　CONTA肌iDADE,
FiSCALiZACÅo E CONTROLE E TOMADA DE CONTA