materia nº 50/2022

cAMARAuncmAIDErmca
Av. Washington Lui.z, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
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Autoria: Ver. Eder Clayton de Souza/Cleiton Souza - PP
PROJET0 DE LEI N° si)/2022
Institui no Calenclario Oficial do
Mu n ic ipio de Mi racatu o
"Caomlnnada" e da outras
providencias.
Art. 1° -Fica instituido no Municipio de Miracatu/SP, o Evento
Publico "Caominhada", que devefa ser incluido no calendario oficial do
municfpio.
Art. 2o - 0 planejamento, a regularizagao e a execucao do
evento ficarao a cargo do Poder Executivo.
Art. 3® - A realjzaeao deste evento se da fa anualmente, no 30
(tercejro) domingo do mos de Abril.
Art. 4° - Fica a Poder Executivo autorizado a divulgar
amplamente as atividades, delegando ao Departamento Municipal de Cultura,
Turismo e DesenvoMmento Econ6mico, sobre a organizagao do evento.
Art. 5® - Cabera ao Poder Pablico Municipal garantir a
realizacao da caminhada canina nas principais avenidas da Cidade, mediante
roteiro do percurso previamente estipulado pelo Departamento Municipal
competente.
Art. 6° - A data pode ser usada pare campanhas de
arrecadagao de alimentos nao pereciveis, roupas e agasalhos a fim de ajudar
instituig6es carentes.
Art. 7° - 0 evento sera realizado com o objetivo de
proporcionar diver§ao aos animals bern como de conhecimento entre eles e
de sous respectivos donos
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q€ FL§. -3.
Art. 8° - As despesa§ decorrentes da execug5o desta Lei
cclrrefao por conta das dotag0es orgamentarias pr6prias, suplementadas se
necessario.
Art. 9° -Esta Leientraraem vigornadatadesua
Sala Veroador Rubons Flordnclo
Em 25 de agosto de 2022.
publicacao.
JuSTIFICATIVA
0 evento "Caominnada" tern por objetivo alertar e sensibilizar
a populac8o para a problematjca do abandono de anjmais dom6stjcos, chamando a atengao
pare a posse responsavel, al6m de informer sabre a bern-estar fisico a mental dos ar`imais.
A realizaedo da "Caominhada" busca obter resultados como
ampliagao no ndmero de voluntarios dedicados a protegao de animais, incremento has
esterillzagives de animais no municipio e ampliaoao das adog6es de animais.
0 evento devefa contar com carro de som e comunicador que
fa fa campanha educativa e animacao da "Caominhada".
No mss de Abrii temos a campanlia ``Abn.I Laranjaq nome
que se da a esse pen.ado em que se busca a consctentizacao das pessoas sobre maus tratos
praticados contra os animais -sejam eles dom6sticos ou selvagens, grandes ou pequenos,
mals urn motivo para realiza9ao do evento no referido mes.
A "Caomlnhada" tambem 6 a oportunldade de estlmular a
pfatica de atividade fisica integralizando o dono com sou animal de estimagao.
Diante do aclma exposto, submeto a presente projeto de Lel
a apreciagao e conto com os nobres pares, para aprovagao do mesmo.
Sala Vercador RLlb®n8 Flofencio
Em 25 de agosto de 2022.
Eder CI
Vereador -Partido Progressistas