materia nº 51/2022

ctMARAMUNICIFELDEMRAchTU
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PROJETO DE LEI N° Jl/2022
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Institui no ambito do Municipio de Miracatu, o
lncentivo a aprendizagem do Jogo de Xadrez na
rede pdblica de ensino.
Artigo 1° -Fica instituido no ambito do Municlpio de Miracatu, o lncentivo a
aprendizagem do Jogo de Xadrez, na rede municipal de ensino.
Artigo 2° - 0 lncentivo a aprendizagem do Jogo de Xadrez consietira em urn
conjunto de ag6es do Poder Executivo Municipal junto as diretorias das
escolas pdblicas que visem a:
I - promover a ensino e estimular a pratica dci jogo de xadrez nas escolas
pdblicas do Municipio de Miracatu;
11 - promover ampla divulgagao, junto as escolas ptiblicas municipais, dos
beneficios e vantagens da pratica do jogo de xadrez no de§envolvimento do
racioclnio par parte de sous praticantes.
Artigo 3° - Pare a consecueao dos objetivos do lncentivo a Aprendizagem do
Jogo de Xadrez, o Poder Executive Municipal podera:
I -flrmar convenlo9 com clubes, associaG6es a federaE5e5 que pratiquem a
atividade do jogo de xadrez, para a promogao do ensino a difusao da pratica
do jogo de xadrez nas escolas pdblicas municipais;
11 - buscar apoio junta a iniciativa privada para patrocinio de campeonatos
entre os alunos da rede publica municipal;
Ill - realiear campanha de divulgaeao dos benefictos da pratjca do jcigo de
xadrez junta aos pais dos alunos da rede pL]blica municipal de ensino;
Artigo 4° - 0 Poder Executivo Municipal promovefa competig6es oficiais de
xadrez anualmente, com a participagao, §empre que possivel de alunos da
rede pdblica municipal de ensjno.
Artigo 5° -As despesas decorrentes da execugao da presente lei, correrao por
conta de dotac6es pr6prias, suplementadas se necessario.
Artigo 6° - Esta lei sera regulamentada, no que couber.
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JUSTIFICATIVA
Nao sao poucos e nem tao recentes os estudos e documentos que relacionam
a pratica do xadrez com a melhoria do raciocinio do pensamento e,
conseqLlentemente, com a melhoria do desempenho de habilidades a
aprendizagem dos alunos,
Aprender a jogar xadrez pode contribuir muito al6m da pratica de urn esporte
fascinante, mas ajudar no desenvolvimento de competencias necessarias
tanto para a vida pessoal] coma tamb6m academica e profissional.
Trata-se de urn esporte que trabalha a 16gica, estrat6gia e, concentraeao, a
controle da an8iedade, o exercicio da paciencia, nos enaina a ae e8forcar ao
maximo para atingir urn objetivo, a tomar decis6es e a assumir
responsabilidades por elas e contribui para melhorar a mem6ria, o raciocl'nio
logico e o autocontrole entre tantos beneficos resultados.
Nesse sentido, a contato orientado com o xadrez pode trazer muitos
benEtfl'cios para o educando, qua levafa ease aprendizado para toda a sua
vida.
Por essas, entre outras raz6es, apresentamos este projeto de lei com o
objetivo de tomar obrigat6rio em nossas escolas de educagao basica o ensino
do xadrez a todos que as frequentem, onde invocamos o apoio dos nobres
Pares para a sua aprovacao.