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materia nº 57/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-08-30
Ementa"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS."
native_id5852

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2023-02-28 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 18/23
2023-02-27 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão Ordinária
2023-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluso para deliberação
2022-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2022-12-07 Parecer favorável da comissão — Reunião da CEC
2022-11-09 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CEC
2022-11-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF
2022-10-19 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ
2022-10-05 Juntado Parecer da Procuradoria Jurídica — Disponibilizado Parecer Jurídico
2022-09-13 Requeridas informações — Reunião da CCJ . Solicitado Parecer Jurídico
2022-09-05 Proposição distribuída às comissões — Lido em Sessão Ordinária
2022-09-02 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura em Sessão
2022-08-30 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ctMAFIAMUNIcllELDEMRACAny
Av. Vvashington Luiz, 200 -Estacao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-ma`l: camara@miracatu.sp.leg.br
Site. www.miracatu.sp leg. br
PROJETO DE LEI N° 5fty2o22
''lNSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE MIRACATU a
DIA DO ANIVERSARIO DO DISTRITO DE
OLIVEIFIA BAFtF`OS."
Art.1° -Fica instituido no Calendario do Municipio de Miracatu o Dia do
Aniversario do Distrito de Oliveira Barros, a ser comemorado anualmente
no dia 10 de Setembro.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao par
conta de dotag6es orcamentarias pr6prias, suplementadas se necessario
ctMARAMUNIclIALDEMRACArty
Av Vvashington Lulz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Mlracatu/SP
Telefax. (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail.. camara@miracatu.sp. leg br
Site www,miracatu.§p.leg. br
JUSTIFICATIVA
0 antigo bairro Furuya, hoje conhecido como bairro Oliveira Barros foi
elevado a categoria de distrito por forge da Resolugao 06/85. OIjveira Barros
teve e ainda tern papel importante no desenvolvimento local e hist6rica do
munic,,pio.
Com a divisao setorial houve grande avaneo no desenvolvimento local
sendo ate os dias atuais uma regiao com desenvolvimento consideravel.
Instituir a comemoragao de seu aniversario, visa dar devida importancia
hist6rica, sous feitos e registros culturais promovendo ampla divulgaeao e
preservaeao da hist6ria local.

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