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REQUERIMENT0 Ne 98/2022
lsEN¢A0 NO IPTU REFERENTE A TAXA DO LIXO
Senhor Presidente
Considerando que fomos procurados por diversos
munieipes que atualmente s§o isentos do lpTU, questionando a cobranca da
taxa de coleta de lixo;
Considerando ainda que essa cobran¢a foi implantada
recentemente no carne de lpTU/2022, em atendimento a Lei n914.026/2020,
cabendo as prefeituras realizarem as cobrancas e definir as isenc6es;
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario na forma regimental,
que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando que nos informe se ha
possibilidade de isen€5o tamb6m nessa taxa de coleta de lixo aos
contribuintes j5 isentos no imposto predial urbano. Caso positivo, informar
quais providencias ser5o necess5rias para isenc5o.
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 26 de agosto de 2022.
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FAVORA`v`EIS
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