| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2022 |
| Date | 2022-09-21 |
| Ementa | Favorável ao PDL 09/22 |
| native_id | 5890 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
幽MUNICII袖L DE MI脚U Av・ Washingto= Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP 〇時Ie向x: (13) 3847-1299 I 3847-3033 E-maii: Camara@mi「acatu,SP.ieg.b「 Site: WWW.miracatu.sp.ieg.br 羊萱 PARECER Ng 67/2022 COM看SSÅo DE CONSTiTUICÅ0, JUSTiCA E REDACÅo COMISSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS, CONTABIしIDADE, F看SCAしIZACÅo E CONTROLE E TOMADA DE CONTA I - MATERIA: Projeto de Decreto Legis!ativo n9 09/2022 - Concede TituIo de Cidadfo Benem6rito Mi「acatuense ao Sr. Ant6nio冊dio da SiIva il - RELAT6RIO - O Projeto 6 de iniciativa do Ver. 」os6 Domingos Perei「a, tendo como Objetivo homenagear o Sr. Antonio冊dio da SiIva pelos servicos prestados ao Municipio. Anaiisada a mat6ria′ SOb o aspecto gramatical e legal′ naO foram,enCOnt「ados impedimentos. No que se refere ao aspecto financei「o e o「camentdrio, a Comiss50 de Orcamento tamb6m nきo encontrou impedimentos visto que ha previsib描dade orcament計ia para a concess§o de honra「ias no ambito do Legislativo. § SIKORSKI NETO PRESIDENTE da COF/Membro da CCJ