materia nº 68/2022

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PARECER N9 68/2022
I -MATERIA -PL 38/2022 -lnstitui o Programa de lncentivo a lmplanta§§o de Hortas
Comunitarias e Familiares no Municipio de Miracatu.
11 -RELAT6Rlo - 0 Projeto 6 de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva, tendo par
objetivo a setorizacao de lotes de terrenos pdblicos sem uso para viabilizar o cultivo
de hortas comunit5rias e familiares em bairros do Municipio de Miracatu, conforme
exposto na Justificativa do autor.
0 Projeto chegou as m5os deste Vereador para, na condic§o de Relator Especial,
emitir parecer em substitui€5o a Comissao de Constitui§5o e Justi¢a.
Pois bern, da analise da mat6ria quanto aos aspectos gramatical e legal, este
Vereador n5o encontrou impedimentos, de modo que a presente parecer 6
favoravel,
lll -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto.
Miracatu, 22 de setembro de2022.
/%,fl-,,-
Vcr. Claudio Hon6rlo de Olivelra a
Relator Especial