| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2022 |
| Date | 2022-10-10 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PL 39/22 |
| native_id | 5931 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
cAMAFIAMUNlcmALDEMRACAny Av, Washington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax. (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail. camara@miracatu.sp.leg.br Slte: www.miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 74/2022 I - MATERIA - PL 39/2022 - Cataloga¢§o e digitalizae5o do acervo do Museu Municipal 11 - RELATORIO - 0 Proj.eto e de autoria do Ver. Jair Bezerra da Silva, tendo por objetivo universalizar e facilitar o acesso de documentos e informac6es de interesse publico. Tendo expirado o prazo da Comiss5o de Constitui€§o e Justi€a, a Projeto chegou as maos deste Vereador para, na condisao de Relator Especial em substituig5o a esta Comiss5o, emitir a competente Parecer. Pois bern, da analise da materia quanto aos aspectos gramatical este Vereador n8o encontrou erros e , no aspecto legal, nao encontrou impedimentos. Ill -DECISAO: FAVORAVEL ao Projeto. Miracatu, 10 de outubro de2022. R-6-IatorEspeclal