materia nº 112/2022

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REQUERIMENTO N9 112/2022
Encaminha Minute do Projeto de Lel que
"Instltui no ambito do Munlcfpio de Miracatu, a
lncentivo a aprendizagem do jogo de xadrez na
Rede ptlbllca de ensino"
Senhores Vereadores
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario na forma regimental, que
seja oficiado o Executivo Municipal, encaminhando Minuta do Projeto de Lei que
``lnstitui no §mbito do Municfpio de Miracatu o incentivo a aprendizagem do logo
de xadrez na rede ptlblica de enslno'', solicitando informa96es sobre a
possibilidade de implantar na rede municipal de ensino.
Sala Vere
Em 11 d outubr
A-p-FtyoNAlboiir-:ifiljtiiH
V0ros FAVORAVEIS
voroscoNTFiAHIOs
s Florencio
de 2022.
JUSTIFICATIVA
Nao sao poucos e nem tao recentes os estudos e documentos que relacionam
a pratica do xadrez com a melhoria do raciocinio do pensamento e,
consequentemente, com a melhoria do desempenho de habilidades a
aprendizagem dos alunos,
Aprender a jogar xadrez pcide contribuir muito al6m da pfatica de urn esporte
fascinante, mas ajudar no desenvolvimento de competencias neces§aria§
tanto para a vida pessc>al, cc>mc] tamb6m acad6mica a profissional.
Trata-se de urn esporte que trabalha a 16gica, estrat6gia e, concentraEao, a
controle da ansiedade, o exercicio da paciencia, nos ensina a se esforear ao
maxima para atingir ilm objetivo, a tomar decis6es e a assumir
responsabilidades pc7r elas e contribui para melhorar a mem6ria, o raciocinio
[ogico e a autocontrole entre tantos ben6ficos resultados.
Nesse sentido, o contato orientadc) com o xadrez pode trazer muitos
benef[cios para o educando, que levafa esse aprendizado para toda a sua
vida.
Por essas, entre outras raz6es, apresentamos este projeto de lei com o
objetivo de tornar obrigat6rio em nossas escolas de educagao basica a en§ino
do xadrez a todos que as frequentem, onde invocamos o apoio dos nobres
Pares para a sua aprova?ao.
PROJETO DE LEI N° /2022
Institui no ambito do Municipio de Miracatu, o
lncentivo a aprendizagem do Jogo de Xadrez na
redo pi]blica de ensino.
Artigo 10 -Fica instituido no ambito do Municipio de Miracatu, o lncentivo a
aprendizagem do Jogo de Xadrez, na rede municipal de ensino.
Artigo 2° - 0 lncentivo a aprendizagem do Jogo de Xadrez consistira em urn
ccinjunto de ag6es do Poder Executivo Municipal junta as diretorias das
escolas publicas que visem a:
I - promover o ensino e estimular a pratica do jogo de xadrez nas escolas
pi]blicas do Municipio de Miracatu;
11 -promover ampla divulgagao, junto as escolas pi]blicas municipais, dos
beneffcios e vantagens da pratica do jclgo de xadrez no desenvolvimento do
raciocinio por parte de seus praticantes.
Artigo 3° - Para a consecugao dos objetivos do lncentivo a Aprendizagem do
Jogo de Xadrez, o Poder Executivc] Municipal podera
I -firmar convenios com clubes, associag6es e federag6es que pratiquem a
atividade do jogo de xadrez, para a promogao do ensino e difusao da pratica
do jogo de xadrez nas escolas pdblicas municipais;
11 - buscar apoio junto a iniciativa privada para patrocinio de campeonatos
entre os alunos da rede publica municipal;
Ill -realizar campanha de divulgacao dos beneficio§ da pratica do jogo de
xadrez junto aos pals dos alunos da redo publica municipal de ensino;
Artigo 4° - 0 Poder Executivo Municipal promovera competic:6es oficiais de
xadrez anualmente, com a participagao, sempre que possivel de alunos da
rede pilblica municipal de ensino.
Artigo 5° -As despesas decorrentes da execu?ao da presente lei, correrao por
conta de dotag6es pr6prias, suplementadas se necessario.
Artigo 60 - Esta lei sera regulamentada, no que couber.
Artigo 7° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Miracatu, de de 2022,