| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | Favorável ao PL 60/22 |
| native_id | 5964 |
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cAMARAMUNlclpAIDEhmcAny Av. Vvashington Luiz, 200 -Esta?ao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847~3033 E-mail: camara@miracatu.sp. leg.br Site: www. miracatu.sp.leg.br P A R E C E R N9 81/2022 cOMlssAO DE cONSTiTulcfro, jusTicA E REDACAO I - MATERIA: Projeto de Lei n9 60/20Z2 - Denomina Rua lves Margarido de Castr`o, via ptiblica localizada na sede do Distrito de oliveira Barros. 11 - RELAT6RIO -0 Proi.eto 6 de autoria do Ver. Eder Clayton de Souza denominando rua no bairro de Oliveira Barros no intuito da correta identificacao da rua e homenageando urn falecido morador lves Margarido de Castro, produtor de bananas e pecuarista que gerou muitos empregos. Tambem foi urn importante llder na busca de melhorias de servicos ptlblicos para o bairro e muito solidario quando o requisitavam para auxilio no transporte para atendimentos medicos. Na analise da materia, quanta aos aspectos gramatical e legal, nao foram encontraclos impedimentos. Ill-DECISAO: FA NAirsoNORAVEL ao Projeto. Miracatu, Membro EEEiii ADEMILSON DIAS Membro CO`MISSAO DE 0RCAMENTO, FINANCAS, CON.TABILIDADE, FISCALIZAcfio E CONTROLE E TOMADA DE CONTA Em reuni5o realizada no dia 19 de novembro, esta Comiss5o analisou o aspecto financeiro e or¢amentario nao encontrando impedimentos para a recadastramento imobiliario e SIKORSKI NETO PRESIDENTE vez que a aprova¢5o da materia contribui est5o fisc l'PO:a;P,r;S,;nfn#atmje~n;£jygr„ SILVA JOS€ HENRIQUE DA SILVA Membro